O OUTRO, NÃO É APENAS UM NÚMERO. É UM OUTRO EU.

O realizador do filme Z, a Orgia do Poder (1969), Constantin Costa-Gavras, acabou de produzir O Capital, um filme crítico sobre o poder do dinheiro e o sistema bancário mundial. Autor de vários filmes de registo político, Costa-Gravas deu uma entrevista ao Público[1] tendo à pergunta – Quando decidiu abordar o tema dos bancos? – respondido que o seu propósito era fazer um filme sobre o dinheiro, evidenciando como ele nos corrompe, afeta as nossas vidas, muda as relações entre as pessoas e as próprias ideias, procurando assim explicar como o sistema funciona e como ele está longe da democracia e dos problemas sociais. Mais à frente e sem rodeios, reconhece que a democracia é hoje, por vezes, uma anedota, acrescentando que atualmente já não há grandes ditaduras pois a ditadura, agora, é o dinheiro.

Entretanto, e circunstancialmente, ao vagabundear pelos blogues que no meu se movimentam, o Vias de Facto atraiu a minha curiosidade com uma postagem titulada Os mercados financeiros são os novos deuses. Nele se escreve que na passada sexta-feira teve lugar o ritual de sacrifício, de modo a que os deuses, satisfeitos pela subjugação demonstrada, fossem hoje condescendentes. A prática do ritual confina-se, como se pode certificar[2], a Passos Coelho e à sua oferta sacrificial de cortes aos deuses do dinheiro e à orgânica satisfação destes, naturalmente prenha de generosa benignidade ante a obediência comprovada. A emissão de dívida pública a 10 anos, diz-se, virou brilharete nesta circunstância perante a axiomática e supina procura com a taxa de juro a rimar.

Se Costa-Gavras nos alerta para a monocracia do dinheiro, o Vias de Facto testemunha a sua tirania neste terreno pátrio, porventura mais ameaçado que outros, tendo presente a acutilante acusação[3] de Miguel Real, no seu livro Nova Teoria do Mal. Não sendo o mal necessariamente português, Miguel Real traz à colação as chagas morais que definem […] o consulado da geração política que se apossou de Portugal desde finais da década de 80, apresentando três dos preceitos nacionais que agravam a nossa sombria tragédia. São eles, como a vida nos confirma, as comezinhas úlceras do oportunismo de quem tem unhas, toca guitarra, do espertismo de quem tem olho em terra de cegos se julga rei e do indiferentismo de quem vier a seguir, que feche a porta. Diga-se, em abono da verdade, que o progressivo envilecimento político radica, também e de um modo tristemente percetível, na estimada admissibilidade do supracitado preceituário, igualmente tóxico, no ambiente cultural mais geral, com reflexos inexpiáveis na aprimorada harmonia da sua acomodação às fidalguias dos apodrecidos ambientes ideológicos e políticos hoje dominantes.

Neste tempo de apuros, dito de inevitabilidade, em que as raposas do dinheiro vagueiam livre e insolentemente pelas democracias convertidas em galinheiros, a animalidade entontecida pela sua mesquinha mas presunçosa superioridade faz soçobrar, sem qualquer contrição, o humanismo da alteridade proposto por Corine Pelluchon[4]. Afeta os outros sem que, em momento algum, se perturbe e se deixe pelos outros afetar. No âmago da sua perversidade, não é apenas o reino corrompido da liberdade que renega as fronteiras da responsabilidade humana e social mas a pura devassidão de uma aética surda às invocações (ou mesmo insensíveis aos sinais) pungentes de dor e de sofrimento atualmente bem vivas na sociedade portuguesa. É mais do que tempo de nos indignarmos, sem medos, dessa crueldade de que todos nós acabamos por ser responsáveis, designadamente pela estranha renúncia do nosso dever de insurgência perante esse poder do dinheiro, ilegítimo, arrogante e perigosamente expansivo. Não basta arengar cidadania. Importa sim, fazermo-nos humanos enxergando e escutando o mundo com humanidade e (re)agir em concordância. Enquanto é tempo…

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[1] Edição Lisboa de 06.05.2013

[2]Postagem retirada do blogue Vias de Facto

[3] Texto introdutório (pág.22).

[4] Noção proposta por Corine Pelluchon e citada por Adalberto Dias de Carvalho em Antropologia da Exclusão ou Exílio da Condição Humana.

A TRAGÉDIA DO EURO ALEMANIZADO

Ao contrário do que nos pretendem persuadir, a nossa fundada desgraça coletiva volve-se a 1991 com o reverente e bajulador amém, dos nossos regentes, ao exaltado Tratado de Maastricht. Num quadro crítico (histórico e político), marcado pela derrocada e implosão da União Soviética e a consequente unificação alemã, os jogos de poder no interior da Europa atraíram supletivos amanhãs naturalmente cultivados por arteiras engenhosidades e ideológicas oratórias. Como era imaginável, a favor de uma Alemanha reunificada, em desabono de um Mitterrand pingão e com o conluio “babaca” e servidiço dos demais.

Neste enredo de predominâncias, a moeda única não deixou de escorar a hegemonia alemã ao tolerar-se, para além da imposição do peso da sua moeda e do vigor do seu poder económico e demográfico, a germanização em ganho próprio das condições institucionais da sua implementação. A reclamação de uma política monetária única, de uma gestão orçamental comum e de uma forânea dívida pública mais não é, no seu todo, do que uma embuçada e clandestina federalização europeia. Tudo isto, emparceirado com a doutrina neoliberal, a autoridade e independência do Banco Central e a consequente submissão aos mercados financeiros, esclarece-me em grande parte o desmedido desastre europeu e a enorme tragédia dos seus elos mais fracos.

Reforça-se, deste jeito, neste tempo civilizacional destituído de esteios morais e culturais e enlodado em ressaibos, invejas e temores, que gente abjeta e demagoga explore as consequências atuais de generalizado amedrontamento em proveito dos seus desígnios próprios e mesquinhos de classe. Gente que não está interessada em dar dignidade humana e social às soluções, gente que governa sem ideias próprias, gente que se serve da injustiça para manter um clima de falsidades e odiosidades fazendo de alguns, fria e cinicamente, os bodes expiatórios das agruras coletivas. Gente aliás que rasga de um dia para outro as promessas, engana e atraiçoa sem pejo os cidadãos e deita mão, presentemente, a um deplorável populismo para manter um poder (em si) já ilícito, procurando com a aleivosia do costume engodar as suas vítimas incautas e atormentadas. Pergunto-me; até quando aceitaremos que a nossa liberdade e as nossas vidas dependam da obscena liberdade dos mercados e desta gentalha politiqueira que os assiste?

A BATOTA DO REMOQUE

Começo por declarar a minha irrefreável embirração por José Manuel Fernandes (JMF). Ao vê-lo, enxergo nele azucrinantes arrebiques que me enfadam. Ao ouvi-lo, a sua constante e insolente parcialidade desorganiza-me a liberdade de escutar. Quando argumenta, o uso e abuso das suas analogias, cotejos e enganosas reduções abespinham-me. Em suma, JMF busca – deste jeito – atrair convenientes mas despudoradas atenções para os seus intraduzíveis intentos e não menos obscuros desígnios. Sobretudo, com um desvelo próprio de um inveterado e vicioso batoteiro da opinião publicada...

JMF, no seu recente artigo[i] de 12 de Abril no jornal Público, em lugar de relevo, afiança em subtítulo: “Para o TC, é inconstitucional cortar na despesa com salários, mas é constitucional subir impostos até ao nível do confiscatório”. A perfídia da afirmativa é refinada e, sobretudo, esclarecedora do demérito moral e intelectual do jornalista. Sugere um quimérico livre-arbítrio dos juízes, ludibria sem vergonha sobre desfechos por si ideados[ii] e com a suspeita da endrómina não colar, entranha-se no fantasmal do confisco. Face ao Acórdão, pior que a patética odiosidade conservantista de JMF apenas a pequenez política e institucional do indouto Passos Primeiro-ministro. Aliás, não será por coincidência que aquele considere que este tenha feito, sobre a matéria, “… o seu melhor discurso desde que tomou posse”.

Desajeitado no proselitismo que o distingue, truanesco, JMF incrimina inabilmente o TC pelas dificuldades que, aos olhos dos credores, o Estado português terá em reduzir as suas despesas. Em passos largos e sem sossego, entrevê pois iminente o acréscimo lógico das “nossas” dívidas a caminho do desditoso precipício do incumprimento e da bancarrota. Como somos uma cambada de imbecis, tal como os juízes do TC, o JMF generosamente nos traz, para que possamos melhor assimilar, a grotesca cena da mercearia que nos vai fiando até ao limite do descrédito fatal. Servindo-se assim do prestígio pedagógico de um raciocínio simples e exato, o jornalista JMF embrulha a complexidade das políticas e dos mercados, dos interesses e das distorções, quando não das grossas mentiras, no rebuscado e atrativo celofane da transparência generosa do que é obviamente simples. Ou, mais perfeitamente, do que é afinal demasiado evidente; as simples e exauridas contas de mercearia. Simplesmente genial este José Manuel Fernandes.

 

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[i] “O que é que Margaret Thatcher faria no lugar de Passos Coelho?”

[ii] O Acórdão do Tribunal Constitucional em lado nenhum preconiza a subida de impostos.

SE DEUS NÃO EXISTE, EXISTEM OS MERCADOS

Se Deus não existe, a ordem sem deus abre-se a outros poderes e superioridades. Os humanos, sem engenho e querer próprios, não podem ser abandonados aos seus medos. Novos e bondosos protetores despertam. Vão-se os sacerdotes e, nos seus púlpitos, afloram os prelados de um outro templo. Do sagrado lugar dos mercados. Contudo, para estes, os números traçam fronteiras evangélicas demasiado estreitas. Como tal, não as observam. Vão e querem ir mais longe na pregação. Dizem como deve ser, incriminam os que mal agiram e forçam os crentes do costume a fazer bem e já. Desentulham o lixo da política e medram pelos roteiros da ética. Nós, receosos de desacertar, tornamos os nossos medos ainda mais fundos. Saciamos encolhidos a nossa dependência e, sobretudo, a necessidade certa de a ela nos sujeitarmos. Sem inteligência e vontade. À espera do milagre. Como sempre, assentados na laje execrável da conformação.

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O ASSELVAJAMENTO DO TRABALHO

 

QUALIFICAÇÕES?

POR ONDE COMEÇAR?

Viajar pelas afastadas terras da filosofia faz bem. Dá exercício ao entendimento, soltando-o (por breves mas proveitosos momentos) da oratória ferina da calculadora e da sua encolhida razão mercantilizada. A urgência em fazer, custe o que custar a bem da pura eficácia da aclamada competitividade – chancela aliás da barbárie do nosso tempo presente – alinhava (com a sua energia) fórmulas e matemáticas incognoscíveis, depaupera (com a sua insanidade) o estudo do conhecer, perturba (com sua insolência) a verdade da perceção e confunde (com sua presteza) o valor e o sentido da dignidade humana. Construído assim (e há muito) o mecanismo da racionalidade capitalista, este força (no lascivo rumor que lhe é próprio) à desistência do pensamento e da reflexividade acolhendo, na troca de uma infame subordinação, as devassas premências das medidas do poder, dispondo do próprio homem como acessível apenso coisificado (e como tal descartável) em avaro benefício do seu jogo ambicioso e ordenante.

A bem de uma humanidade que se deseja, o respeito pelo valor da dignidade recusa que a pessoa humana não seja tratada como sua razão de ser e (em tempo algum) unicamente como um meio. Sendo a pessoa um fim em si mesma, o seu valor revela-se intrínseco e, nesse limite, torna-se certamente pertença do que não pode não ser. Assim, acolhida esta necessidade lógica da impossibilidade do contrário, a dignidade humana desvela-se parte integrante e incontornável da própria essencialidade do homem, não autorizando por isso equivalências nem trocas por um qualquer preço. Posto isto, pergunto-me o que importa destacar numa forma de economia onde o preceito da renda - em matéria de acumulação capitalista - se arroga num despótico e universal fundamento? O que tem a ver então o trabalho com as raízes da dignidade humana ou da rendibilidade capitalista? Neste contexto incerto, o que se pode entender por “trabalho decente” (defendido por Juan Somavia) ou “trabalho digno e com direitos” (expressão frequentemente enunciada por Carvalho da Silva)?

O trabalho humano, ao assalariar-se, esculpe no ajuste da recompensa a sombria incoerência da subordinação que, com uma obscura regularidade, extravasa as decretadas balizas do pacto. Enjeita-se assim (por necessidade feita de elementares buscas) a autonomia da razão, afadigando-a ante obediências a estranhas exterioridades e arbítrios. Reconhecendo a iniquidade, o direito ao e do trabalho intentou circunscrever a vasta largueza dos atropelos procurando outorgar valor à dimensão pessoal e social do trabalho. Criou-se um obrigante direito coletivo, alicerçado num sujeito coletivo com direitos coletivos, em proteção à vulnerabilidade da vassala relação individual de quem trabalha perante quem emprega. Muitos argumentos se invocam, hoje mais do que nunca, procurando cinicamente dissimular os pecados decursivos (velhos e novos) desta vontade que persiste submetida à violência de uma relação salarial que dificilmente encobre a alienação constitutiva do trabalho mercantil.

Com eixo na economia e no suporte ardiloso das inovadoras tecnologias, a globalização vem escorando um poder capitalista extraterritorial progressivamente anulante dos estados-nação. Neste silencioso extermínio dos poderes próximos, e sobretudo com a cumplicidade destes, tiraniza-se o exercício da política e da cidadania ensecando a jurisdição primordial e legítima de vinculação entre governantes e governados. O controlo à escala global, sempre mudo e encoberto, vai-se aprimorando através das engenhosidades de desregulação ao nível da lenta mas incisiva extenuação das legitimidades nacionais. Vive-se tempos de desvinculação, de dessocialização e de individualização com fortes investidas e repercussões nos mercados de trabalho onde emergem novas e adequadas formas de organização do trabalho, a ubiquidade peculiar das novas tecnologias de informação e de comunicação e a precariedade crescente dos enlaces laborais. Nesta mundialização de trabalhadores vulneráveis, que a crise ajuda a aclarar, a urgência confunde-se com sobrevivência e o homem percebe-se mutilado numa humanidade rebaixada e sumida num certo jeito de animalesca urbanidade. Como é próprio da natureza capitalista, sem sincera e consequente afeição pela dignidade da pessoa humana. Mormente quando o trabalho é usado como serventia primária da sua lógica sem freios. Qualificar, sim … mas para que trabalho?

A PROPÓSITO DOS LABIRINTOS DO SABER E DA COMPETÊNCIA

Sou daqueles que ouso prezar o trabalho de competências no domínio da educação e da formação, escolar e/ou profissional, não obstante o meu confesso reconhecimento da extensa complexidade do tópico e da disputa densa que o cerca. Expressa na sua reconciliação sempre incerta com o saber, a controvérsia filosófica que os opõem apresenta-se como um dado constante e comum da polémica apesar das diferenças de partida dos pontos de vista adotados. Resultem estes de modelos que buscam a organização de comportamentos eficazes face a uma ordem de situações ou de outros bem distintos que se empenhem no desenvolvimento de capacidades favoráveis à inventividade de respostas a novos incitamentos.

Não sendo um versado na matéria, atrevo-me a acreditar que a conceção do saber da qual se parte para o debate pode favorecer ou, pelo contrário, embaraçar a natureza e a conflitualidade da sua dinâmica relacional com a competência. Na minha perspetiva, como é óbvio e pacífico, o saber não se confunde com opinião reduzindo-o ao que pensa e crê o sujeito. Todavia, menos evidente e aceite, tampouco se deve tomar o saber como algo liberto dos universos representativos e simbólicos do sujeito que pensa e crê. No plano das aquisições, do conhecimento aos saberes de ação, as ideias de apropriação, de sentido e de uso não devem ser desatendidas em total amparo da pureza do saber, enquanto conhecimento isolado e concebido como resultado impoluto, indiferente ao processo que o produziu e ao projeto intelectual que o convoca.

Conhecer não se estriba na cândida nomeação de conceitos nem no decoranço de enunciados ou definições, nem tão-pouco na aprendizagem mecanizada da algoritmia procedimental. Na sua energia nutriente, conhecer significa compreender e explorar o poder do saber tornando-o numa ferramenta de utilização dotada de sentido e intencionalidade. Se assim for, e em consonância com esta linha de abordagem, o conhecimento não sendo em si nem por si uma competência, ao cultivar-se o seu poder de uso intencional, teórico ou instrumental, ele inscreve-se constitutivamente na formação e no desenvolvimento de competências e destas se provê. Isto posto, ao valorizar-se esse exercício de uso no domínio pedagógico reconhece-se a utilidade educativa e formativa da atividade na apropriação e significação fundamentada dos saberes, tendo ainda como valor acrescido a sua focagem no sujeito aprendente.

O saber exercita-se e desenvolve-se assim através do seu poder de uso reflexivo, extensivo e exploratório, desde os mais comuns e repetitivos às atividades mais exigentes e criativas, incluindo – é bom lembrar e acentuar – os usos que envolvem a dimensão simbólica do conhecimento. Neste quadro interpretativo, as competências (tomadas como poder de um saber em uso intencional) desvelam-se na concretude dos lugares (sociais, culturais ou profissionais) por mediação decorrente de dissonantes e desproporcionados universos simbólicos. Acresce (porém) que todo o fenómeno que envolve saber e competência, para além da inscrição em si das dimensões (representativa e simbólica) atrás referidas, subsome uma outra de natureza relacional. Trata-se aqui de um outro poder que, pela sua mudez presumida, encrenca inutilmente o desejável aclaramento do debate. O objeto torna-se deliberadamente impreciso e a discussão reiteradamente vacilante, quando não … ociosamente desencaminhada.

A SUPERFÍCIE DO FUNDO

Do orçamento de estado ao relatório do fmi, do governo para o dito fundo internacional. Um “bypass” cúmplice com significado político. No distrativo “zapping” noticioso inscreve-se (com desplante) o espectro decisório do Tribunal Constitucional. Assiste-se e requinta-se assim o desígnio da teatralização e da aliciação. É o mercado da atenção na sua ardilosa dramatologia da credibilidade conveniente. Sabe-se então que o estado de direito já não vale por si. Torna-se disputável e todos o reconhecem, a começar pelo governo que do facto procura dividendos.

As opiniões contam. Por isso, mais vale prevenir impondo limites ao opinável. Com sentido de responsabilidade, diz-se. Como qualquer mercado, deste modo, urge capitalizar, investindo e mobilizando. Na diabrura do gesto, a realidade converte-se no palco definidor da ordem útil das relevâncias. Naturalmente, com a cumplicidade amigável dos poderes mediáticos e dos seus capachos. Não a favor da Democracia e do seu aprofundamento. Antes do seu trágico esvaecimento.

O sentimento que se recomenda é (pois) o da contrição pelo pecado da avidez gozada. No limite, há quem já somou ao desacerto instilado a ideia de que está a mais. A casa deixou de ser aquela que pensavam ser a sua. A renda desembolsada e que lhes foi reclamada (repisam) não bastou. Mais, garantem nunca ter sido a bastante. Por isso, há contas por saldar e que só agora se apuraram. Não ao senhorio com quem se contratualizou. Mas a um outro que, pelos vistos, é senhor do senhorio e que os inquilinos desconhecem. Não há grana, levam-se as mobílias. Sem estas, o inútil frigorífico também pode ir. Despejo consumado, sobrevivem as paredes de um vazio onde apenas parece habitar uma cidadania descarnada.

 

No entanto, há ainda quem (obstinadamente) continue a chamar a esta casa, a sua casa; a casa da democracia. Citando Bertold Brecht, importa lembrar…

Pra onde quer que o expulsem, para lá Vai a revolta, e donde é escorraçado Fica ainda lá o desassossego.

GRATO A NICOLAU SANTOS? UM ESCRITO QUE IMPORTA EVOCAR

Acusamos hoje um tempo onde as liberdades de expressão, de imprensa e de empresa, como não podia deixar de ser, litigam legitimidades desencontradas. A obviedade das atrições daí resultantes, como se sabe, enleia os valores do jornalismo e da sua autonomia. Chama-se ao contraditório, entre outros, os critérios de independência, de rigor e de honestidade. Sem estes, ou sem as condições para o seu bom uso, trai-se a liberdade de imprensa e irremediavelmente desserve-se a responsabilidade social do jornalismo.

Esvai-se a ética, desencaminha-se a moral, afrouxa-se a lei e – nesta turbulência brumosa – os interesses, dos corporativos aos censórios de toda a espécie, açambarcam com destreza os consequentes mas tentadores extravios. Afloram então os valores editoriais e com eles força-se a vassalagem do jornalista à liberdade que lhe remanesce ou à serventia que aspira. Antes o enxovalho da obediência - quiçá prometedora - do que a penúria do desemprego ou a dor da incerteza. Ser-se pragmático não é assim (e neste contexto) condição de sobrevivência mas apenas e basicamente modo de vida.

Reconheço a simplificação do que acima está dito tendo perfeita consciência da complexidade do tópico em apreço, marcado como se sabe pelas múltiplas diferenças opinativas, quer de natureza histórica, filosófica ou política. No entanto, não deixa de ser no domínio dos media e nos tempos que correm de progressiva desregulação e concentração que, de modo conhecido e experienciado, a manipulação ideológica acontece sobre a informação, designadamente por parte dos poderes políticos associados aos grandes interesses económicos e financeiros. A comunicação social converteu-se assim e estranhamente, de modo amável, numa área auspiciosa de negócios. Acresce, contudo, que o sector financeiro há muito o havia enxergado e, sobretudo, a vem sabiamente confiscando.

A concentração das empresas neste campo do mediático, como se pode supor, não é apenas uma ameaça à liberdade dos jornalistas mas (no essencial e sobretudo) um espectro à liberdade de emprego. Os grupos de media constituem verdadeiros cartéis que, ao empregar a generalidade dos jornalistas e colunistas, ditam as regras e o futuro do trabalho daqueles profissionais. Qualquer jornalista que se porte menos bem ou se mostre incoadunável com um qualquer órgão de informação, apressa-se a esbarrar daí para a frente com muitas portas trancadas. É neste contexto ignominioso que o escrito atribuído a Nicolau Santos (ampla mas tardiamente divulgado) merece ser recordado, estimado e reconhecido. Como algures comentei, numa imensidão de sevandijas deparámo-nos com exceções que enobrecem o jornalismo e se engrandecem como homens. Como cidadão, pelo exemplo, estou sinceramente grato a quem o escreveu.

UMA ACHA PARA A “FOGUEIRA” DA ARGUMENTAÇÃO

 

A economia desde sempre cortejou o político e o intentou desencaminhar. A finança, por sua vez mais ególatra, transmuda-se ela própria – nesta marcha desempachada – em pós-política. A dominação do dinheiro, vivendo de desigualdades e de injustiças, repudia colérico e sem pudor o protesto dos maltratados. Subliminarmente, adota e manobra deste jeito a ideia de violência como categoria ideológica. Naturalizando e neutralizando as iniquidades estrebucha arrebatado perante a insubordinação de quem as recusa. O capital financeiro (e não só) acultura e politiza diligentemente os valores de acordo com os granjeios possíveis. Artificioso, fantasia oportunas moralidades que acobertem a torpidade dos seus emudecidos propósitos.

Nesta linha neoliberal, diria que o PSD/CDS não só atraiçoou como abraçou o embuste eleitoral quando decidiu afrontar a dignidade do voto. Ao assegurar uma coisa e ao fazer uma outra totalmente adversa, a governação iludiu a ordem expectável violando a verdade do método que funda a democracia. Pergunto-me assim de que lado está o argumento atendível da legitimidade apregoada; do lado do governo (e dos que o carregam) ou do lado dos que protestam por se sentirem traídos e esbulhados? O monopólio da violência legítima do Estado (parafraseando Weber) convoca o aforismático “de que à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. O governo não o foi nem o parece , embora muito faça para o aparentar. Representando a improbidade com o caricato extra dos inocentes pines patrioteiros nas lapelas.

Neste lugar da política, da democracia, dos valores e das hierarquias, a legitimidade constitui-se na sua abstratividade formal (eleitoral) mas confirma-se na concretude coerente da sua ação política. Romper com esta ligação é dissociar o que está dependente e, em consequência, artificializar o regime tornando-o acidental. Eis o paradoxismo em que temos vindo perigosamente a cair. Separa-se o indivorciável e joga-se na hábil dissociação convocando o obscuro discurso económico e, com ele, instrumentalizam-se medos marcados pelas incertezas aí ideadas e prenunciadas. O protesto social generalizado, mesmo que não se goste, é uma resposta massiva à percecionada violência do outro feito governo. Assim sendo, neste lugar discursivo da política, da democracia, dos valores e das hierarquias, importa indagar então qual dos lados tem praticado mais e maior violência? E (sobretudo) onde estão afinal as raízes originárias da progressiva e atual conflitualidade que à violência pode levar? É que a civilidade do protesto também tem, como tudo na vida, limites …

Post-scriptum – Neste contexto de crise – e num registo político-ideológico deliberadamente simplificado – direi que os ricos são aqueles que, em consciência, somam as suas rendas às custas do empobrecimento da generalidade. E já agora, para a burguesia anafada, não confundam a mesquinhez da inveja com o saudável sentimento de injustiça.

CRATO E A ENDRÓMINA SOBRE O MODELO ALEMÃO

 

As mudanças continuadas, mas sempre retomadas, no sistema educativo e formativo mostram que nada de essencial (afinal) se pretende alterar. O problema é de raiz e daí a insensível apatia em tocar ou coragem em pegar no que é medular. Nesta linha de denúncia, questiono-me se não seria conveniente intentar a "refundação" da escola (leia-se, espaços institucionais de aprendizagem intencional) tendo em atenção que:

(1) A educação e a formação se fazem HOJE ao longo da vida, em contextos e tempos muito diversos, tendo presente as circunstâncias, as possibilidades ou mesmo a necessidade de regressos à escola;

(2) Que o convencional tempo de escola não está HOJE, e ouso dizê-lo em absoluto, desligado da vida e do tempo de trabalho, reconhecendo que os saberes aqui adquiridos e os conhecimentos confirmados como escolares - que considero fundadores da premissa nesta linha de raciocínio - se influenciam mais do que comummente se trauteia;

(3) Que a evolução no campo das tecnologias de informação e de comunicação alarga e difunde HOJE múltiplas e dinâmicas fontes de relação com o saber e com o conhecimento, desafiando a escola a assumir novas e inovadoras responsabilidades nos domínios do currículo, da formação e do desenvolvimento, designadamente no que às  pessoas diz respeito;

(4) Que as pessoas constituem o primeiro capital na edificação urgente de sociedades mais amigáveis, saudáveis e equilibradas, tendo em conta que a cidadania não pode, HOJE mais do que nunca, consentir a sua captura por interesses marcados pela distância, pela controvérsia e pelo particularismo económico.

Nuno Crato, para mim, sempre significou (e não apenas HOJE) o revivalismo da arcaica dualização. No entanto, acolho como novidade o “seu” quanto-mais-cedo-melhor. O “seu” rigor, sempre (mas deliberadamente) indefinido, tinha (ou tem HOJE, politicamente) esse sinistro propósito; legitimar (e o mais prematuramente possível) as derivações que o 25 de Abril procurou em bom tempo invalidar. No plano intelectual (pois só circunstancialmente aconteceu ser um político útil), silencia na obscenidade da sua retórica e da sua ação o quadro inconfortável de partida. Uma sociedade injustamente desigual no que respeita aos recursos motivacionais de (e para a) aprendizagem, abstendo-me de anunciar outros, igualmente decisivos, como os que decorrem das brutais diferenças económicas e, obviamente, das contrastantes diversidades culturais daí resultantes, e não só. A saloiice do “seu” modelo alemão assenta nesta calculada e aprimorada farsa. E como embuste que é, procura através da desprezível trapaça, convencer os incautos de que ele (o homem do rigor incerto) propõe um caminho confiável e bem-intencionado. Simples e eticamente deplorável...

DA GOVERNANÇA À PREMÊNCIA DA GOVERNAÇÃO - A REFUNDAÇÃO QUE URGE

 

Texto redigido no dia em que sabemos que a nossa governança, com o FMI e o BM, trabalha afincadamente na reestruturação do nosso estado social. Será?

Os “partidos do arco da governabilidade” constitui uma daquelas expressões que me agasta pela sua diligente aceção antidemocrática. Não pela figuração em si mas pelo que ela intenciona quando adotada na mudez sarcástica das suas conveniências. Insinua-se com ironia azeda uma sentença performativa, estimando (a preceito) as democraticidades (e os democratas) que valem. Umas (e uns) merecem o reconhecimento de um valor feito de capacidade, de competência e de sentido de responsabilidade. Outras (e outros), por contraste, não aparentam exibir iguais virtudes. Com arteirice, amolda-se a jeito a democracia estreitando o seu vantajoso embasamento. Porém, os atuais mas inquietos tempos impõem e requerem mais para que os sobressaltos ocorram menos. Por isso, a refundação como expediente narrativo inspira-se no afeiçoamento da democracia (desta e de qualquer outra) aos desígnios da financeirização globalizada e da sua doutrina neoliberal.

Dizem historiadores críticos que os acasos da financeirização e da globalização vêm dos tempos remotos da época medieval. Se assim é, tudo leva a crer que nada de essencialmente novo ou de inesperado está a acontecer. A recentidade atual do prenunciado, que parece candidamente sugerir o inopinado, reside afinal na vitalidade do aprofundamento perverso do velho e histórico concubinato entre ambos. Celebrada e respaldada pela arrogância ideológica neoliberal, a afinidade torna-se no entanto mais íntima e a sua ação por de mais sórdida. Capitaneada pelo moderno capital financeiro e pela projeção de poder das grandes potências, vivemos hoje uma economia que se exaure na triste realidade de um “imperialismo assente no endividamento” (Michael Hobson). Ou seja, dito de um jeito mais cortante, se onaniza num revivalismo que nos arremete para os tempos originários do capitalismo selvagem e nos desvela, sem qualquer pudor, o âmago da sua própria essência.

O “arco da governabilidade” não é mais do que uma metáfora, quiçá uma ideia tropológica de feitorização desta civilização que se vem firmando nas desigualdades (nas velhas e nas novas) e nos múltiplos poderes que a sustentam e a instigam. A confluência dos rendimentos e das riquezas – em alguns – enseca e estrema a vida dos demais e incompatibiliza a democracia real, com o perigo de possíveis aventuras daí decorrentes. Deste modo, afrontar este estado de coisas e as políticas que o oportunizam é (também) batalhar pela democracia na busca intransigente dos bens que devam e possam ser comuns. Como ateu confesso - e no que ao bem comum diz respeito - serve-me o conceito ético formulado na encíclica Pacem in Terris pelo Papa João XXIII: "O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana e sua sociedade." Assim, e acima de tudo, o que convém refundar é a metáfora que tão bem tem acomodado os nossos feitores desde o 25 de Abril, sem exceções. Por isso, importa refundar – isso sim – o arco, as suas políticas e os seus políticos. No sentido das alternativas imprescindíveis a uma vida social decente essencialmente digna, humana e solidária. No fundo, interessa saber se estamos ou não de acordo com a necessidade inadiável de refundar esta governança…

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O MELHOR POVO DO MUNDO OU O DESAZO SONSO DO MINISTRO

 

O melhor povo do mundo, de facto, aguenta o insustentável. Não só a pobreza, os escassos proventos, a míngua presente ou o horizonte iminente do irremissível desespero. Suporta - e isso é dor infinda - a combinada agiotagem na sua labuta diária sem outro resultado que o de dar serventia ao mando dos poderosos. Nesta cruciante narrativa, esmola-se um necessitado e serviçal trabalho onde a vida se desaprende na sua iniludível devassidão. Amarga-se prolongadamente, no recato da privança, as arengas farsantes forjadas na mesmidade sempre atualizada da perfídia política descabelada. Desses sicários poderes enclausurados na sua arrogância obstinada em durar, imperando.

Sem a robustez de uma expressão em comum partilhada, as palavras desamparadas do sofrimento, mesmo que zangadas, não concedem a essencial rijeza aos caboucos necessários mas provavelmente ainda inensaiados de outros possíveis coletivos. Não chega fazer diferente, importa escavar e laborar a qualidade da diferença. Interessa revolucionar (não para ser o melhor povo do mundo, mas) para ser apenas e tão-só gente responsável, dialogante e imaginativa. No essencial, gente que saiba fazer da humanidade de que é mensageira, um povo cultivador de uma outra destinação, um povo que saiba fundar um outro devir aonde a iniquidade incomode verdadeiramente e de modo consequente.

Não quero, por isso, fazer parte da ficção “vitoriana” dos melhores. Chega-me estar ao lado da vigilância crítica, do fundamento sério e do esclarecimento exato dos problemas. Na busca ativa de outros caminhos e percursos onde a emancipação autêntica, humana e social, não se deixe submeter ao jugo da inanidade. Nesta linha de pensamento político, o sentido de responsabilidade é claramente constitutivo e definidor, designadamente no que às competências de quem nos governa diz respeito. Assim sendo, reitero e acresço; o sonso do Ministro abusou de idiotice e a resposta unissonante e conveniente das divergências …vai (re)tardando.

NÃO FOI A MANUELA QUE INSINUOU A SUSPENSÃO DA DEMOCRACIA? ELA AÍ ESTÁ … A SUSPENSÃO

 

Desde 23 de agosto que me reparto (sobretudo) pelo trabalho que remanesce e pela leitura que desfadiga, tarefas no entanto aquietadas – reconheço – pela madraçaria que me cerca neste tempo de inaturável crise. Se o exercício do grito me tem seguido no protesto, o impulso para instruir e amanhar os argumentos que esclareçam a tristura que o acompanha é que não. Repisar o desmarcado que há muito foi censurado e evocar hoje as advertências em outra hora feitas é demasiado estopante (e provavelmente ocioso) tendo em conta a frágil e deliberada militância desta página que, por uma questão de método, sempre a fui alcunhando de GRITOEARGUMENTO.

Sou daqueles piegas que presumem que os valores participam e não se dissociam de todo o tipo de argumentação e, especificamente, que a sua qualidade intrínseca se reconhece com perspicuidade nas práticas que protegem as distintas e diferentes explanações. Se nos raciocínios de ordem científica estes se direcionam no sentido do valor da verdade, nas jurisdições do comportamento, da política e da filosofia, os valores testemunham e acompanham o esteio da argumentação e do seu desenvolvimento (embasando e favorecendo, intencional e racionalmente) opções aceitáveis a admitir por outros, aliás, como ordena a ética de um qualquer acordo que se pretenda legítimo. 

Neste necessário tabuleiro axiomático, interessa-me (talvez com alguma imprudência) confessar, por mera precaução intelectual e alguma disciplina lógica, que me esforço por traduzir os lugares-comuns na sua sedutora cosmética (formada na superfície dos nossos quotidianos), tendo consciência da sua contínua e desengonçada generalidade. Se assim for, como a experiência não se cansa de comigo insistir, os lugares-comuns tornam-se recursos fáceis, acessíveis e utilizáveis em toda e qualquer circunstância dada essa desventurada superfluidade que define a sua natureza. Emerge daqui, desta possível mas incómoda verdade, a sedativa banalidade que o tempo faz com que enseque um qualquer valor argumentativo precedente, favorecendo e proporcionando adesões práticas e mecanistas, quando não aquiescências intencionalmente maldosas.

Acrescentarei ainda, tenho para mim, que a razão maior para que tal aconteça é que os lugares-comuns relacionam-se bem com o que é vivenciado como habitual e que este sentimento feito reconhecimento (puro e humanamente muito próprio) tonifica-se mais ainda com o que importa sagazmente considerar-se de normal. Nestas naturais, engenhosas e distrativas circunstâncias, num impulso só se passa do que se faz ao que se deve fazer, ratificando a norma que robustece lamentavelmente o acostumado que lhe dá berço.

Ora, toda esta lengalenga vem a respeito dos valores da honradez e da responsabilidade que naturalmente acompanham os compromissos e as obrigações que se estabelecem e aos quais se está (como é natural) impelido moralmente a satisfazer. Aliás, o precavido Passos Coelho fez questão, embora acabrunhado e abaladiço pela sua consciência agitada, de o lembrar há dias. Mas, afinal, do que pretendo falar? Dos compromissos – daqueles que hoje não se podem ignorar – quer com a troica, quer com o povo português, realizados pelos ditos “partidos do arco governamental”. Há um compromisso que se estabelece com a CE, BCE e o FMI e um outro com a democracia com base num “show” eleitoral sancionado (quer se queira ou não) pelo voto. Em traços largos, largos embora irremediavelmente contundentes, a dificuldade está em enxergar como a dita consonância (com PS ou sem ele) vai orientar-se perante a impossibilidade prática de respeitar ambos os compromissos.

Caracterizando a dificuldade exposta, poder-se-á dizer que à contradição dever-se-á acrescentar a incompatibilidade. Quanto à contradição, ela torna-se evidente; ninguém se pode comprometer com uma determinada proposição e, ao mesmo tempo, aventurar-se com uma outra que a negue. Todavia, se a contradição – e o termo é decididamente simpático – lesa a credibilidade de um qualquer exercício da política que nela assenta e que, sobretudo, enfraquece o valor e a autoridade da democracia representativa, a incompatibilidade só é possível dissimular suspendendo, por vontade de alguém, uma das suas proposições. Neste particular, e ao que se vê, cumpre-se (assim) o que a Manuela Ferreira Leite sugeriu faz tempo; suspenda-se a democracia e falseie-se a representação. Ora aí está, na intimidade da hipocrisia, é o que temos. Por isso, a democracia saltou para a rua e aí vai recuperando a vitalidade que o institucional (em absoluto) tem vindo a perder. E é em tempos como este, que se capta melhor a importância política e social, porventura decisiva, da democracia participativa e comunicativa que a representação e as suas instituições, com cínica negligência, desconceituam. Para mim, a rua já me é familiar. Não estranharei …

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O ASSASSINATO ECONÓMICO DE BRAÇO DADO COM A VIGILÂNCIA CORRETIVA DOS CHACAIS DA CIA

 

Jornadeando pela FNAC, abalancei-me a adquirir um livro de Santiago Camacho intitulado “a troika e os 40 ladrões”. O autor é apresentado no verso da capa como escritor e jornalista cujos escritos têm como denominador comum a denúncia e a polémica, o que em si logo me arrepanhou. Acresce (no entanto) que os seus temas prediletos afinam, pela suspeição, com alguns dos meus, ou seja, o das regiões heréticas das sociedades secretas, dos serviços de inteligência e das teorias da conspiração. Contudo, confesso que o crivo do índice foi para mim o decisivo safanão motivacional para a sua aquisição mais do que o afadigado e reiterado conteúdo da apresentação inserto na contracapa. “Os truques sujos”, entre outros, excitou de imediato (e libidinosamente) o meu desejo abespinhado em tragar os malandros da sujeira.

O texto acusativo das patifarias apresenta-nos um homem de nome Jonh Perkins que, nas suas “ Confessions of na economic hit man”, historia como é que através de uma associação/firma de malfeitoria/consultoria (Chas T. Main) se formou e se promoveu em assassino económico. Ele próprio esclarece que este tipo de criminosos são “profissionais altamente remunerados que lançam armadilhas de milhões de milhões de dólares aos países do Mundo. As suas ferramentas de trabalho são relatórios financeiros fraudulentos, manipulação de eleições, subornos, extorsões, sexo e assassínio”.

Numa leitura apressada, e em apenas meia dúzia de páginas lidas, apurei que Perkins perseguia nas suas incumbências profissionais confundir os países mais pobres com enormes somas do Banco Mundial e do FMI com a garantia certa de que essa abundância era para aplicar em projetos investidos em companhias norte-americanas. A esta impiedosa caução, pelos vistos, outras exigências se anexavam materializadas num outro tipo silencioso de proveitos em domínios como o dos recursos naturais do país, da cooperação militar e de apoio político. Mas, e o que acontecia aos dirigentes que não aceitavam, pergunta Perkins, espicaçando a curiosidade salivante do leitor?

Perkins, dá-nos então conta dos casos dos teimosos e embirrentos presidentes Jaime Roldós (Equador) e Omar Torrijos (Panamá). O que lhes aconteceu? Morreram ambos de acidentes de avião. Todavia, não fossemos nós cogitar candidamente numa possível casualidade, Perkins esclarece que as suas mortes não foram acidentais. E acusa; os presidentes Roldós e Torrijos foram assassinados “porque se opuseram a essa fraternidade de corporações, governos e elites bancárias cuja meta é o império global”. E vai mais longe, completando; quando os assassinos económicos falham, há outros atrás deles que levam a cabo a tarefa. São eles, diz o penitente Perkins, “os chacais da CIA”. Tal e qual…

O DESFASTIO QUE É ALFINETAR ESTA (DES)ORDEM

 

Ante novidades avistam-se continuada e diligentemente grandes males e imaginam-se, com apressado cálculo, dificuldades invencíveis na presença sempre temida de atrevidas propostas e ousados projetos. Deste modo, danos vindouros e embaraços antecipados convocam o irreprimível sobressalto diante da estranheza do possível emergente. Prefere-se, assim e em silêncio, a certeza prática do que é e está, fazendo falar a voz das suspeições seguras da incerteza. Tudo isto, a propósito de uma revolução digital que angustia pelas perplexidades que se agitam no bojo do seu mistério.

Fazendo da modéstia virtude sincera, direi que a minha incipiência no âmbito do digital, não me aconselhando a impertinência, autoriza-me (no entanto) a sancionar o otimismo nas tecnologias repulsando o(s) poder(es) do seu mau uso. Daí, o meu tímido mas persuadido alvitre sugere que se espie sagazmente os impactos admitindo, sem reservas, a bondade dos projetos feitos de finalidades claras e esclarecidas. Em particular, convicto de que as tecnologias digitais são também tecnologias intelectuais, capazes de engrandecer a esfera da comunicação e o espaço do saber incómodo, vou – cá por mim – “gritando” e “argumentando” em paz com a linha editorial do blogue.

Por isso apregoo que os tabus sempre me seduziram, a liturgia das circunstâncias cada vez mais me chateiam e não deixo de execrar, a todo o tempo e profundamente, o privilégio da fala concedido aos perpetuadores da ordem convencionada. É no alcance destas resistências primitivas, hoje mais primeiras, que vou recuperando verdades esconjuradas mas precisas à disputa urgente da valiosa e útil transparência das ideias. Reabilitar o expulso, dando voz ao interditado, é intentar dizer o que não foi dito totalmente ou não pôde, de todo, ser dito na conveniência histórica ou circunstancial de uns poucos.

Muitos são os temas que encrespam relações e sociabilidades. Como exemplo, a política, a sexualidade e o futebol inscrevem-se nesse universo de permanentes zangas sociais e não só. Mas se as fissuras feitas de diferenças no futebol fazem jeito à ordem das coisas, as diferenças na política e na sexualidade são coisas que, ao invés, atrapalham a conformidade dessa mesma ordem. Assim, se no campo do futebol se animam as diferenças alimentando a rixa, nas regiões da política e da sexualidade, pelo contrário, impõem-se limites ao vigor das suas diferenças. Os poderes têm destas obstinações; suportam bem a democracia das diferenças com a hábil  mas silenciosa condição de o verdadeiro que delas possa advir não derive e desalinhe o que está conveniente e previamente traçado. Alfinetadas? Precisam-se e muitas.

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JOGO COMBINADO OU JOGOS QUE SE COMBINAM?

 

O veredicto do Tribunal Constitucional aparenta ser o que não é. E o que é, é verdadeiramente inquietante. Não quero aqui discutir a decisão nem tão pouco interpelar os seus fundamentos. Apenas e tão-só desejo destacar a secreta funcionalidade política do (des)acordo burlesco entre a comprovação e o voto. Mais claramente, gostaria de relevar e realçar a dissonância kafkiana de fazer valer o inconstitucional. Não ad eternum mas com o agravo acrescido de amigar-se a tese com a sua negação apenas por um tempo estimado conveniente. Se absurdo não é, como decifrar a heresia?

Ao inverso de muitas vozes, desconfiado e cético como sou em matéria de governos embrulhados e de tribunais amistosos, o inconstitucional suspenso, não mudando as coisas, acredito que põe mais a jeito o estado das coisas. Aborta possíveis incompatibilidades e força a imperativa concordância que sobrevêm da supletividade dos ilogismos (do Governo e do Tribunal). Há lazeira de uns acomoda-se (assim) a vontade de outros tantos na devoração do desditoso. Com o aprazimento da judicatura e a vulpina fixação dos mandantes a ameaça soergue-se avigorada em vértice argumentativo e justificativo.

Mas a verdadeira bravata, essa, já se transfigurou numa silenciosa embora desvendada violência democrática. As adesões necessárias (e sobretudo as profícuas) vão-se gradualmente descolando, a ritualização patética das justificações já não enternece e o seu perfume moderador foi-se melancolicamente dissipando. Remanesce, como é óbvio, a fúria do instituído sob a capa da respeitabilidade e da responsabilidade dos seus artistas e das suas arengas. Aquilo que parece ser conflito não é. Trata-se apenas de um fantasiado arrufo à espera de mais intensos fulgores.

Joga-se na finta política, pratica-se a intrujice jurídica e encobre-se a coação arbitrária. Os juízes, que eu saiba, têm por função impedir a violência e não desta fazer parte. O Governo, ao fazer de uma regra absoluta uma verdade evidente, aliciou os persuadidos constitucionalistas. Não da regra naturalmente mas da insondável verdade merkeliana. Como se sabe, o pensamento argumentativo e a ação que ele ajeita estão visceralmente enleados. Se a ação se combina (não obstante os argumentos dissemelhantes) é por que estes (os argumentos) no necessário se completam. É isso, se completam. O futuro o dirá.

A INSCIÊNCIA PEDAGÓGICA DA COMPETIÇÃO

 

A cultura da competição desdenha a cidadania democrática e, por congraçamento, atravanca a educação crítica, participativa e argumentativa. Daí, as loas a uma educação afinada às mendicâncias concretas da casta económica e aos alcances que as acautelem. Assim, ideologicamente e em posição hegemónica, faz daquela a educação imperativa e, por oposição, desfeiteia uma outra qualquer pelo atribuído e imaginário diletantismo e facilitismo.

A democratização social e económica, não isentando a escola, mostra que esta exibe, ante tal intento, a sua reconhecida e confessada insuficiência. A possível ingenuidade na falsa crença incorpora simplismo onde importaria inscrever rigor, ousadia e comprometimento, ou seja, um empenhamento arraigado na complexidade relacional do social e do humano e decididamente aventurado no seu apaziguamento.

A prevalência do económico sobre o pedagógico fabula e pavoneia uma outra categoria de rigor, cujo ofício não é o do apaziguamento mas o de aclimar o conflito da artificiosa diferenciação. Receando a insubordinação, a ordem deita então mão à burocracia, aos exames e a outros julgamentos, solicitando que aquela vigie a disciplina e estas moderem o essencial irrevelável da arbitrariedade nela hospedada.

A escola, a educação, pode não transformar o social; o que pode e deve é opor-se à sujeição da divisão que multiplica a iniquidade. A neutralidade aduzida não convence ninguém mas muitos dela se servem para nela acobertarem sobressaltos e espantarem responsabilidades e cidadanias. Não há futuros traçados. Existem apenas possibilidades de dar uma outra forma à condução do nosso viver. Com mais justiça e humanidade, por um mundo mais solidário.

Imagem retirada MURAL DOS ESCRITORES

A PACIÊNCIA É UM RECURSO E, COMO TAL, TAMBÉM SE ESGOTA

 

Os valores democráticos não se inscrevem apenas nesta ou naquela democracia nem tão pouco na ritualização dos seus discursos laudatórios. Mesmo no abstrato, direi que as democracias valem pela democraticidade que lhes dá vida e, nesta perspetiva, as suas legitimidades devem reconhecer-se na materialização dessa magna exigência. A minha profunda convicção, arreigada nesta simples ideia, leva-me a manifestar com todo o vigor que não sou, não quero ser e tudo farei para que muitos outros não se sintam no dever moral de serem democratas nesta forma política obscena, viciosa e espessamente mercantilizada.

Leva-se os cidadãos a expressar vontades e intenções para de imediato, através da mediação de múltiplas representatividades habilidosamente formalizadas, desdenharem estas a favor de um outro tipo de lógicas e de interesses que, de modo resvaladiço, escapam à instigação de um imperioso escrutínio público informado e esclarecido. Quem é democrata sabe que a fertilidade da democracia não carece de mascaradas técnicas de reprodução artificial, empregando (é o termo) barrigas de aluguer que, sem qualquer recato, petulante e impropriamente aparecem a reclamar, como suas, legitimidades em si (e por si) irrefragáveis.

Fazendo da economia coisa apolítica, o segredo exibido converte assim vontades expressas em sarcásticas sujeições lógicas e, matreiro, o segredo descobre ainda e enaltece depois paciências e compreensões umbráticas tudo em nome do povo, não do seu presente (claro) mas de um futuro (in)certo que há de vir. No fundo, são estas as singelezas (entre outras) do chamado Estado democrático moderno onde as numerosas máquinas que fazem política, apadrinhadas pelo conluio dos seus amigáveis aparelhos partidários, esgotam e ensecam as democraticidades, reinventando manipulações e expropriando cidadanias.

Assim, meus amigos, se esta democracia não se ajusta, importa esperar (sem espera, como diria Derrida) por uma outra, embargando a que, como a atual, pelas razões experienciadas, não serve. Fazer acontecer esta interrupção é uma necessidade, é uma urgência, é um ditame que se espera pela mobilização ativa e não expectante de um povo que quer (e luta por ter) um futuro, apropriando-se da sua marcha, construindo nele uma nova ideia de justiça e de democracia. Talvez revolucionando a democracia e, por que não, a própria ideia de revolução, lembrando sempre que as democracias valem pela democraticidade que lhes dá vida e lhes confere legitimidade e dignidade.

O BIG BROTHER EDUCATIVO

 

Uma omnipresença autoritária e controladora mas encoberta e biliosa…

Sobre o Despacho normativo n.º 13-A/2012

Despacho normativo que concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Começo por afiançar com a toda (a minha) certeza pessoal que transcorre de uma vida profissional atribulada (mas inteira) dedicada ao ensino (e à sua causa) que os que mais se inquietam com os alunos são, sem qualquer  vacilação, os seus pais e as suas famílias (embora nem todos ou todas), a seguir sobressaem os professores e as professoras (igualmente nem todos ou todas) e, no fim da fila, espreitando em ziguezagues o espetáculo dos deslizes e das fendas, os políticos (e estes, infelizmente, quase todos) acompanhados pelos ecos múltiplos dos inúmeros bonecos mediáticos que nos ocupam a casa em forma de gente douta e experimentada.

Sobre o anúncio (em jeito de pregão) do presente despacho que “visa estabelecer os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola” não posso deixar de rememorar (por precaução) que, ao longo da minha alongada cidadania profissional, a contenda da autonomia foi sempre, após o 25 de Abril, tema obrigatório (logo, recorrente) das agendas políticas da trintena de ministros da educação que com ele (o tema) se entretiveram e divertidamente nos enfadaram. Logo, não estamos perante qualquer novidade e, justiça seja feita, se melhor atendermos à expressão colada no despacho agora apresentado percebe-se que não se sustenta qualquer estranha inovação mas tão-só a jactância de precisar (como convém à metáfora do estilizado rigor) os mecanismos do seu exercício.

Em tempo de vacas magras, a retórica do “incremento de autonomia” converte-se em arte de logração ao reclamar autoritariamente que “cada escola se (deve tornar) mais exigente nas suas decisões e (estabelecer) um forte compromisso de responsabilização pelas opções tomadas e pelos resultados obtidos”. O discurso soa bem e melhor ressoa quanto menos se interpela a natureza das decisões, das opções tomadas e dos resultados que se procuram. Contudo, o “forte compromisso de responsabilização” sempre vai advertindo, por solidariedade com os incautos, que os tais imperativos de “concretização da autonomia pedagógica e organizativa” exigem “decisões sustentadas pela escola”, “condições por parte desta para as concretizar” e, como não podia deixar de ser, “recursos e uma boa gestão destes”.

Para qualquer pessoa que disponibilize os seus mínimos (de seriedade, de atenção, de conhecimento e de empenhamento intelectual) percebe que o traje que a escola é convidada a vestir não é propriamente um fato-de-ver-a-Deus mas (apenas e tão-só) um outro indumento padronizado angariado num qualquer mercado a retalho (vulgo e sombrio outlet). De uma só vez – pensam os nossos presumidos e inteligentes governantes – papa-se uma cambada de idiotas, uns que querem ver os filhos doutores, outros que em vez de trabalharem recreiam-se nas pedagogias. Deste modo e doravante, a escola para mostrar a sua habilidade e não expor a sua inépcia, vai ter de se adaptar ao generoso e sublime fato e com ele mascarado serigaitar aos “ritmos próprios no desenvolvimento (possível) do seu trabalho”.

Mas a rábula não tem fim e vai continuar. Crato e Companhia querem (com esta magnânima visão da escola do futuro) resguardar “a necessária unidade a nível nacional (incentivando) a liberdade das escolas para concretizar a promoção do sucesso escolar dos alunos e dos objetivos educacionais fundamentais”. Crato e Companhia mostram assim que fizeram o que deviam ter feito e as consequências terão de se declarar, aos olhos dos mais distraídos, naturalmente óbvias; o insucesso futuro dos nossos jovens será da responsabilidade das escolas, dos professores e, sobretudo, dos alunos e das famílias. Aliás, na linha mais geral das cabeças destes lacaios políticos (e dos interesses que servilmente prestam) emerge como tonalidade ideológica a insidiosa e cautelar culpabilização individual escoltada pela correlativa desresponsabilização política e social daí advinda. O desempregado se o é, é porque não tem formação, não é empreendedor ou não sabe (ou não quer) aproveitar as oportunidades. O descarte neoliberal é tão simples quanto isto...

Prometendo voltar a este tema esgravatando as normas da peça em apreço, conteúdo esse que verdadeiramente lhe confere significado, finalizo expressando convictamente que, ao contrário do que afirmam Crato e Companhia, os órgãos de administração e gestão das escolas não veem, com este despacho, reforçada a sua autonomia. Assumem (isso sim) responsabilidades acrescidas que não lhes pertencem nas condições em que aquelas são impostas e, sobretudo, transfiguram-se em comoventes marionetas deste esquema neoliberal que nos últimos anos tanto tem agredido o campo público da educação. Mas não haja ilusões; a agressão à educação é deliberada por que servem os interesses estratégicos de quem tem toda a conveniência em aprofundar e reforçar a dualização social (pre)dominante. Não cuidará com certeza dos interesses e das necessidades de quem nessa dualização não se revê e contra ela reage e, em coerência, contra ela luta.

É PRECISO TER LATA E NÃO TER …

 

O estudo que o atual Governo solicitou ao Instituto Superior Técnico sobre a avaliação do desempenho no mercado de trabalho dos adultos participantes em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), é claramente uma logração se tivermos em linha de conta a apetecida indução de se aferir (e inferir) a (e da) qualidade do referido processo na sua relação com a empregabilidade e a respetiva progressão salarial.

Como avaliador externo considero afrontoso que um Governo, em vez de explicar claramente ao povo português as razões profundas do desemprego (que tem vindo a crescer assustadoramente neste últimos anos), faça baixa política com as Novas Oportunidades (NO) procurando desqualificá-la de um modo tão grosseiro e indigno, desprezando todos(as) quantos(as) as têm servido e, sobretudo, rebaixando todos(as) aqueles(as) que, designadamente adultos, nelas se reviram e delas recobraram entusiasmos há muito perdidos.

Em vez de melhor estudar com rigor as razões das adesões massivas, das dinâmicas formativas entretanto geradas, das motivações múltiplas e diversas originadas, o Governo (na sua cegueira neoliberal) aproveita as recessões de toda a ordem (do desemprego aos salários) para, mais uma vez, de um modo falso e mesquinho, tornar individual e conjuntural o que todos sabem ser densamente estrutural. Se o Governo considera este critério de “desempenho no mercado de trabalho” valioso, não lhe resta outra alternativa que não seja a de generalizar a sua aplicação.

Mas para além de doloso, este Governo arrasta consigo um outro pecado; é só forte com os fracos e fraco (quando não cobarde) com os fortes. Não terá, com toda a certeza, coragem de embirrar com muitas das outras instituições formativas, nomeadamente universidades, que têm formado supostamente também para o dito “desemprego”. A introdução do documento é uma peça digna de ilusionismo político. Os seus artistas, com uma ligeireza argumentativa descarada, fazem desvanecer o muito que as NO e o RVCC trouxeram de bem, de bom e de positivo e celebram habilidosas prestidigitações no palco da tartufice política. Simplesmente vergonhoso.