CUMPRIR O DEVER HOJE, PARA GARANTIR O DIREITO AMANHÃ

Eis o princípio original de um sistema de repartição socialmente solidário

Em bom rigor, pensar e desdobrar uma problemática obriga a um talhar conveniente pelas articulações certas. Sem doutas presunções, apenas com a elementar prudência intelectual, apresentarei aqui, como ponto de partida, uma parte pertinente de um argumentário, que suponho basilar, para aclarar o modo como as políticas que adotam extensamente a austeridade têm como efeito, entre outros, pela ideologia e pela ação, desacreditar e desmantelar os sistemas públicos de pensões.

Neste brevíssimo escrito, pretendo apenas chamar a atenção para a importância do sentido que se abraça quando se representa o esquema de repartição – e não de capitalização, entenda-se – que apoia a visão da natureza da instituição-repartição. Deste modo, interessa esclarecer sobre o que institui ela? A transferência, por cada geração e numa perspetiva individual, do rendimento no tempo (modelo 1) ou, a partilha solidária do rendimento corrente entre gerações, ou seja, entre os trabalhadores no ativo e os trabalhadores reformados (modelo 2)?

A clarificação desta posição de partida não é de modo algum indiferente, quer no desenvolvimento lógico e argumentativo, quer nas implicações e consequências do modelo adotado. Bem pelo contrário. O modelo 1, ao assemelhar-se a um esquema de poupança-reforma, de implicação individual, oportuniza a emergência de uma semântica harmonizável com as ideias de poupança e de segurança e, em consequência, ativa um tipo de subjetividade que a legitima e, sobretudo, a naturaliza. O modelo 2, por sua vez, coloca-se na orbe da solidariedade entre gerações e da natural e necessária responsabilidade social que a escora, tendo presente que um trabalhador quando contribui, não o faz para financiar a sua pensão futura mas sim concorre para a sustentabilidade das pensões de reforma dos seus contemporâneos.

Pois bem! O modelo 1, hoje tendencialmente apadrinhado pelas políticas liberalizantes, tem vindo a impor-se progressivamente como referência dominante na análise e definição das pensões, enfatizando-se a ideia de que cada geração, no período de atividade, deve contribuir de modo a alcançar, aquando da reforma, uma prestação futura, em termos de valor, equivalente. Como se pode facilmente apreender, esta visão avizinha-se da lógica dos esquemas de capitalização que, de modo desinibido, hoje se vai acomodando na mesa das negociações. Subjacente a este artifício persegue-se, importa sublinhar, uma validação com base no isco ideológico de que o trabalhador deve acumular recursos para financiar a sua própria pensão.

Por sua vez, o modelo 2 situando-se no campo da solidariedade geracional, assenta no dever de contribuir previamente para financiar as pensões dos reformados das gerações precedentes, justificando e legitimando deste modo o direito de receber uma pensão no futuro. Trata-se pois de um contrato social/geracional que ao Estado cumpre regular, criando as condições que garantam e assegurem o seu financiamento, nomeadamente pelos trabalhadores e os seus empregadores, não desrespeitando ele próprio as suas obrigações no que concerne aos trabalhadores da administração pública, de modo a proporcionar ao reformado uma taxa de substituição humanamente condigna, tendo como referência o seu anterior rendimento salarial.

Em síntese, a lógica solidária da repartição tem por base a riqueza criada, o rendimento do trabalho e a sua redistribuição sob a forma de prestações sociais, de acordo com regras claras a que se deve submeter a distribuição e partilha no todo social. Pelo que foi dito, e em jeito de conclusão, é assim óbvio inferir que o financiamento das pensões não está dissociado da produção e, naturalmente, da distribuição de riqueza e das respectivas circunstâncias económicas, sociais e políticas. A destruição atual em matéria de criação de riqueza, de emprego e de capacidade produtiva, aliada à transferência de rendimento nacional para o estrangeiro, através da irrevogável dívida, mostra à exaustão que o tema das pensões é, acima de tudo, um problema mais vasto de natureza política que importa alterar, designadamente nos campos económico e social. Através da ação crítica, não desdenhando da pertinência discursiva que a conduz e a fundamenta.

UMA SAÍDA LIMPA OU … UM BECO SEM SAÍDA?

 

Beco sem saída. Beco sem saída? (...) Levanta-te meu Povo. Não é tarde. Agora é que o mar canta  é que o sol arde pois quando o povo acorda é sempre cedo. (Do Soneto do Trabalho, de Ary dos Santos) Retirado, tal como a imagem, daqui

Outras andaduras me têm recreado em desfavor destes meus catárticos apontamentos. Hoje, como habitualmente, acordei bem-disposto e com uma vontade distendida, diria quase selvagem, de fantasiar um mundo ao meu jeito. Neste meio tempo, ao sair de casa, pulsou em mim, por inesperado, o sobressalto de um inconfortável desprazer. O sol não se quis aliar ao ideado devaneio e a friagem do tempo acolitou, quase que de imediato, o esmorecimento do meu inicial e determinado intento. Entreguei-me, todavia, ao rotineiro sabor da “bica” matinal e ao costumeiro descamisar do jornal diário onde, em nada me reanimando, ensecou, de uma vez por todas, a vitalidade do meu auspicioso espertar.

Já azedado, a sempiterna e desapiedada mesmice mediática não me poupou, trazendo-me à leitura gente (falsamente) moralista que reitera em aparecer e comparecer para acidar a minha alma e ensaiar trapacear a minha inteligência. A austeridade, enquanto representação, na base da sua familiaridade doméstica, saltita assim do editorial para as mais diversas e mágicas notícias e destas para os escritos argumentativos que, pela persistência e repetição, têm por incumbência estender e consolidar a opinião que importa. Se a busca da verdade constitui uma infinda e laudável empresa ética e epistemológica, o dizer-verdadeiro não pode deixar de ser a sua condição necessária.

Por isso, é na penumbra desta meia-luz que acontece a transmutação da controversa e disputada natureza da austeridade. Dispõe-se dessa ambivalência e dá-se a volta a uma interpretação de vinculação moralista tornando-a, apesar do seu minguado conteúdo substantivo, numa conveniente e conivente máxima económica. Se esta proposição acarreia consigo algum crédito, importa então sondar a ideia de austeridade e desenredar a instrumentalidade da sua relação com a economia, tendo presente o pensamento que a avaliza e a redefinição das relações fundamentais da organização da sociedade que ela agencia.

A austeridade ao serviço de uma economia política tem apenas uma saída que é, bizarramente, o seu nuclear mas inconfessável desígnio. De acordo com a sua pertinácia ideológica de derruimento social e económico, persegue-se a desvalorização do trabalho, a reposição de uma economia alicerçada nos baixos salários e embarga-se a possibilidade de evolução das economias periféricas face às economias centrais. Deste modo, firmar as disparidades estruturais é o propósito, cimentando, como é óbvio, dependências funcionais de meros abastecedores de trabalho barato, ao mesmo tempo que se procriam dóceis hospitalidades para os excedentes superavitários dos poderosos. Para tal, a austeridade não é mais do que um marcador que vai redesenhando, limpinho, os horizontes políticos e económicos do futuro. De um futuro, afinal, que mais não é do que um beco sujo sem saída.

A LUTA NÃO PODE ENTRAR EM GOZO DE UMA QUALQUER SABÁTICA LICENÇA

As boas e veneráveis liberdades do liberalismo são as serventuárias liberdades que assistem o Capital e cuidam da acumulação que o abriga e opulenta. Em jeito de refutação, as liberdades auspiciosas à elevação da dignidade do Trabalho, por sua vez, interessam aos cidadãos em geral e aos trabalhadores em particular. Abraçar ambas tem sido a bandeira da democracia (designadamente a social) e, como tal, o seu excelso intento. A atual crise exibe-nos, todavia, a verdade mascarada mas irrefreável do capitalismo e da sua inumana faceta, sempre violenta e moralmente dissoluta.

Para tal, hoje mais do que nunca, descarna-se a democracia mas protege-se, como convém, o seu esqueleto encoberto em múltiplas e torpes sombras. Chegados a este inaceitável ponto, como pensar tão manifesto e devastador absurdo? Se fui tendo, ao longo do tempo, como certo que a dança da alternância, e das suas sedutoras cadeiras, não era mais do que uma variante aformoseada da mesmidade, estou agora declaradamente convicto da urgência de provocar uma transformação ousada desse mesmo, acriminando a contumácia da ignóbil batota politiqueira.

Assim sendo, importa alargar limites e tudo fazer para corrigir matricialmente a forma de instituir e de organizar a recriação de um novo e diferente viver para as nossas sociedades humanas. No mundo globalizado de hoje, a tarefa encontra-se cercada e minada por uma enrolada e, sobretudo, por uma pervertida e estudada complexidade. Saber onde tocar, e sobre o quê, torna a luta a travar bem mais delicada e, deste modo, a construção e a organização da alternativa necessariamente mais problemáticas. No entanto, não se vislumbra outro caminho. Sobreviver não é viver e, muito menos, pode significar a desistência de viver. Logo, nestas circunstâncias, e tomando de empréstimo uma expressão de Barata Moura, a luta não pode entrar em gozo de uma qualquer sabática licença. Por isso, mãos à obra e briguemos pela Vida reabrindo, como diz o poeta, as portas que ABRIL abriu.

A REALIDADE DA SERVENTIA

Participar não se esgota na mobilização. Mas sem esta, é duvidoso que se impulsione a participação. Todos (uns mais, outros menos e alguns absolutamente nada) queixam-se da apatia política. Mas há os que, exaltando-a na cobardia do silêncio, acham que a participação não é propriamente um bem. Pelo contrário – o seu excesso encoraja o conflito social e torna a democracia ingovernável. Nesta escurecida atmosfera, o neoliberalismo encontrou a sua solução. Arruinou um Estado (o Estado Social), erguendo, em substituição, um outro vergado aos mercados (leia-se ao Capital) e, em sequência, transformou-o num obediente regulador absconso e blindado ao controle democrático. Só assim se apreende a legitimação na imposição da austeridade cega, no desdém pelas promessas eleitorais e na canalhice institucional face ao Tribunal Constitucional. Alguém tem dúvidas deste aprisionado percurso ao projeto político de destruição progressiva da democracia? Uma coisa é certa; a apatia política é, para esta gente, a expressão triunfante de um eficaz e oportuno grau de aprovação das suas políticas. Lamento o desabafo, mas aqui reside esta minha desgostosa e angustiada crença!

UM ENCENADOR CONVENCIDO, NUMA TRÁGICA COMÉDIA

Passos Coelho, ontem no Europarque, em Santa Maria da Feira, avisadamente não chalaceou com a supina piada de que neste Portugal-melhor existem pessoas que se obstinam em continuar pior. Absteve-se do ridículo representando-o pela fabulação de um amanhã que luz nos confins desta trapaçaria sem fundo. A exaltação inicial, de que o pior já havia passado, logo se embaciou num futuro assombrado pelas dificuldades que, por pirraça, teimam em não se retirarem de cena. Por isso, condoído, Coelho gostaria de entusiasmar mas, prudentemente, reconhece os limites da palhaçada. Todavia, tal compadecimento não lhe abala a vaidade pelo que fez e ensinou, ousando sugerir que não vale a pena o zelo de aleitarem outros e diferentes cenários. Apenas e só a peça que está em palco e o contrato do encenador é que valem. Contudo, educado eu na minha visceral radicalidade, enxergo que o competente ensinador/encenador Coelho não tenha historicamente aprendido que, ao pensar-se num projeto alternativo, a raiz dessa ousadia semeia-se num outro solo cuja fertilidade se firma, não no terreno da sua entufada infabilidade, mas, bem pelo contrário, num outro de negação resoluta do “seu” presente.

DESERTASTE … E VENS AGORA FAZER DOS PORTUGUESES IMBECIS

Já não chega um governo, uma maioria e um presidente. Durão quer alongar mais a tríade. Quer um outro governo, uma outra maioria e um outro presidente. Uma trilogia mais alargada, mais funcional e, sobretudo, mais despolitizada. Quer, com o sémen ordoliberal, dar à luz um consenso que descarte o valor do dissenso e o poder constituinte do conflito. Durão quer, no fundo, uma democracia sem substância, uma democracia onde a política se torne dispensável e o direito constitucional intolerável. Uma tríade à altura da austeridade e da agiotagem dos seus propósitos.

A QUEM APROVEITA A FRAGMENTAÇÃO ARDILOSA DE QUEM VIVE DO RENDIMENTO DO SEU TRABALHO?

A saída da crise económica, pela competição que gera, exige uma imediata e descautelada exploração não só dos que trabalham mas, de um modo incompassivo, também dos que fazem jus ao direito da sua justa e legítima reforma. É nesta moldura política e ideológica, onde o capital ocupa o centro e ao trabalho apenas remanesce uma inumana periferia, que o capitalismo neoliberal, aliás geográfica e desigualmente repartido, procura ganhar tempo histórico para a mesmidade de uma recuperação, provavelmente hipotética mas, como sempre, mascarada.

A generalidade dos economistas, por pedantismo formativo ou  insolência política e/ou, ainda, por mesquinhas e interesseiras vassalagens de momento, mostra-se vulgarmente empedernida aos dramas da aplicação supostamente sábia das leis internas do seu requerido e exclusivo saber. Aliás, como se sabe, onde estes procuram regularidades, ciclos e previsibilidades, outros não podem deixar de se preocuparem com a condutividade e explicação dos desconcertos humanos e sociais do alcance prático, teórico e ideológico, desses mesmos saberes.

A fragmentação ardilosa incentivada entre trabalhadores no ativo e trabalhadores reformados, entre jovens e idosos, entre pessoas que trabalham no privado e os que trabalham no público, entre algumas outras patéticas dicotomias, não são mais do que minúcias despudoradas de um epifenomenismo resultante do atual reportório das políticas que, matreira e silenciosamente, se vão acomodando. O cinismo é tal que se descobrem insustentáveis injustiças entre os que sofrem e se ignoram as distâncias que separam estes dos que deles à custa vivem.

Assim sendo, o que pode esperar, destas políticas, o Trabalho? Como se vai, com clareza, confirmando, o que se pode esperar é a redução dos seus rendimentos quer por diminuição do salário real, quer por aumento das horas de trabalho não remuneradas, quer, ainda e indiretamente, por pressão do elevado desemprego. Tudo isto num contexto socialmente desfavorável, marcado por um Estado-Providência em profunda asfixia graças ao crescimento desregulado de uma obscena e impositiva financeirização, com lucros rentistas, daí advindos, verdadeiramente ultrajantes.

Nesta circunstância, apresenta-se-me então uma decisiva questão; como manter o epílogo desta crise em aberto e não blindado aos propósitos do neoliberalismo vigente como pretendem as atuais forças políticas governamentais, nacionais e europeias? Pelo que atrás se destacou, uma coisa parece configurar-se acertada. Como condição medular, importa que a classe trabalhadora, pese embora a diversidade social dos que hoje vivem do Trabalho, não se deixe ingenuamente fragmentar e que, de um modo pragmático, embora lúcido e impetuoso, se saiba solidarizar, unir e organizar à volta do que afinal é comum na sua essencialidade. Ou seja, no dinâmico posicionamento crítico, considerar como fundamentais as referências da substantivação da democracia, da dignidade das existências e da equidade e justiça sociais. A manipulação do Capital tornar-se-ia bem mais árdua e custosa, quando não inoperante.

UM PREFÁCIO LITÚRGICO AO PENSAMENTO ÚNICO

Onde gira o dinheiro, daquele que se revira capital, dever-se-á hospedar a cultura da crítica, servida por um saber que edifica o lado certo da barricada. Sem pressas de vitória, interessa ocasionar e organizar forças capazes de reagirem às violências que nos controlam. Pela oposição, pela insubmissão, pela resistência, ou – quando não – pela revolta ou rebelião. A ação crítica, neste campo de refrega à dominação capitalista perversa, não pode comparecer coxa da sua ação política. Todos os meios são escassos ante a cachoeira conciliada de teses (domésticas e outras) que apoiam a perversidade do sistema na sua escandalosa mas amigável difusão mediática. O fascistoide pensamento transmitido como único, ideologicamente homótono, padroniza costumes, valoriza lugares comuns e manipula, sem pejo, o benevolente senso popular. Logo, a democracia vai-se assim trajando com uma indumentária útil para um corpo cada vez mais totalitário. Os mercados capitalizando, o povo amargando e o Cavaco enleando.

O DISFARCE DO INVOCATIVO DIREITO À INDIGNAÇÃO

Moral, moralidade e moralismo são conceitos de raias permissíveis aquando da sua aventura mundana de inevitável particularização. Ao aliciar juízos moralizadores, a presença catalisadora da legalidade e dos costumes relaxam as fronteiras da exigente elucidação. Entre a ética que escora a moral e o moralismo que a dessubstancializa abismam-se múltiplas significâncias. Com destinações diversas, advindas de patéticas inocências ao limite da sagacidade malevolente, o campo político serve-se da bruma daí proveniente, comprazendo-se em moralizar mistificadas realidades sobre as quais ajuíza. Com a qualidade argumentativa que se lhe reconhece, José Pacheco Pereira (JPP) explora[1] o tópico, de um modo claro e fundamentado, delineando a fronteira que levou Passos Coelho a clamar indignação onde apenas mora irritação.

Tal como JPP, não me inquieta que um político esconda determinados comportamentos privados em público. Se o político A ou B engana a mulher, se tem uma filha que encobre, se é homossexual ou ainda se conserva no armário[2], são aspetos de uma natureza que, do meu ponto de vista, não constituem objeto da alçada imediata da moralidade em política. Com um sentido algo sarcástico, JPP recorda que, se assim fosse, Churchill não aguentaria um mês com tais critérios de exposição moralista, em oposição a Hitler que tinha uma vida privada sóbria e frugal. Imoralidade em política passa por outros roteiros, como lembra JPP. Roteiros feitos de mentiras, de enganos, de desprezo pelas pessoas comuns e pelo espezinhar impiedoso dos mais frágeis. Contudo, não acompanho JPP quando ele afirma; [a] acusação ao primeiro-ministro de que a sua palavra não valia nada provocou-lhe um surto de irritação mais do que indignação. Para mim, tenho que o reconhecimento deste radical juízo bateu forte, atordoou-o e a irritação despontou por clara intolerância à densidade da verdade e à firmeza da inculpação. O invocativo direito à indignação apenas se prestou a encobrir a irritabilidade de uma ocultada predisposição ao assanhamento provocada pela verdade e por esta em particular; a indesmentível verdade de que o valor da sua palavra é nenhum.

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[1] “Colocar o engano no centro da política”, jornal Público, de 08Mar2014

[2] Como refere JPP no seu texto.

A ABSOLVIÇÃO “COMPETENTE” DA EXPLORAÇÃO

José Pacheco Pereira (JPP) escreve hoje (01MARÇO2014) no Público, e a dada altura, no seu texto “A Europa que nunca se debate”, forma o seguinte juízo: “Com candidatos como Rangel e Assis, que é bastante próximo de muitas posições de Rangel, o debate europeu ficará prejudicado por se fazer apenas dentro de uma ortodoxia europeísta que, do meu ponto de vista, de há muito perdeu o contacto com a realidade das nações europeias, com aquilo que é hoje a União Europeia, e com a vontade dos povos e nações da Europa”, sem que antes não se tenha coibido de acusar Rangel como “o mais europeísta de qualquer candidato europeu até agora”. De acordo com JPP, pelo que diz e escreve, Rangel mostra-se “um crítico da própria ideia de soberania e independência”, já que, ao congratular-se “com a deslocação da decisão constitucional do âmbito nacional, no caso alemão, para o Tribunal Europeu”, não deixa de implicitar a sua posição face às decisões que têm vindo a ser tomadas pelo Tribunal Constitucional português.

Não obstante a descoincidência na estética, o discurso de Rangel não só se associa como substancia a prédica do seu governo, designadamente quando, no contexto europeu, ele se arruma ao lado do “europeísmo mais extremo” do Partido Popular Europeu. Governo e Rangel estão assim abancados num alucinado avião que preanuncia descolar mas, na realidade, não levanta voo porque o delírio não produz qualquer energia impulsora. Uma estranha crença espirita se instala, assim e neste acinzentado tempo, ao encarnar o desvario fundeado numa espécie de religiosidade que faz da pobreza e das desigualdades a sua dinâmica constituinte e do abandono e da incerteza a condição vital dos seus indizíveis proveitos. O baloiçar do sofrimento errante, mergulhado num mundo de dependências, mantém viva a missão purgadora dos seus residentes, destinando-lhes um colo assistencial ao sopro do seu messiânico e estoico arengar. Nesta liturgia político-religiosa, a aristocracia – dos dinheiros e das influências – procura amimalhar a relação com os seus humildes alentando a ilusão de uma proteção garantida nesta vida; outros, em amiganço com a ganância dos primeiros, prometem o amparo noutras e futuras vidas. Até quando aceitamos esta miserável comédia?

E SE EU ACRESCENTASSE ALGO?

Manuel Maria Carrilho, no seu artigo de opinião do hoje (27.02.2014) no Diário de Notícias, fazendo referência a estudos de opinião, revela que estes nos confirmam que “a maioria dos cidadãos pensa que pior que um regime político de partidos, só um regime político…sem eles”. Concordo. No entanto, o que a seguir refere, no contexto deste breve texto, é bem mais curioso para mim, dado situar o objeto de consideração no perfil da adoção dos partidos políticos por parte dos cidadãos, distinguido (em concreto) três tipos de adesão; o clubista, o pretoriano e o cidadão. Quanto ao primeiro, ele caracteriza-o como o mais tribal; o segundo, define-o como “ [vivendo] do chefe e para o chefe”; o terceiro e último, enaltece-o porquanto ele “valoriza as ideias e a sua discussão”, acentuando ao arrematar e em sintonia com uma perceção generalizada, que “o caminho tem-se feito sempre em prejuízo [deste último] ”.

Descartando a referência matreira ao Congresso do PSD como evidência das evidências, não posso deixar de manifestar a minha relativa concordância com o esquema de análise proposto, na medida em que nele se inscrevem alguns critérios básicos à aceitabilidade de uma qualquer teoria, aqui entendida e respaldada na sua adequação aos factos. A perceção generalizada acima referida, alicerçada na realidade empírica, largamente testemunhada e regularmente confirmada, valida por si a demandada norma do crédito da presunção. Por outro lado, a categorização proposta, embora esquemática, não expõe inconsistências criticáveis, respeitando (destarte) um outro reivindicado preceito, ou seja, o do critério da coerência interna. Acresce ainda, designadamente no plano formal, que o esquema em apreço, não corrompendo nem contestando princípios democráticos instituídos no domínio da organização político-partidária, convoca a possibilidade de abertura a novos caminhos e formas de sociabilidade, inclusão e participação política e partidária.

Neste âmbito, a talhe de foice – e aqui não deveria associar o martelo – penso que muitos dos nossos políticos, assumindo-se como a elite das elites, olham para as massas a partir deles, definindo-as assim como parte negativa de uma antinomia simplificada, tornando homogéneo e indiferenciado o que é objetivamente diverso. Todavia, é bom lembrar que a generalidade das elites, designadamente as políticas, não desconhecem que o nível de influência – quando não de intimidação – sobre as massas é tanto maior quanto menor for o nível de incorporação e de participação organizada destas no espaço público-institucional, agindo (assim e como tal) em conformidade. O conservadorismo político, de uma forma geral, e a direita populista de um jeito bem grosseiro, sabem bem quanto é importante que as massas constituam um amplo amontoado de gente desorganizada, mantidas numa envolvente de sociabilidade emocional, naturalmente superficial e efémera, para que a individualidade facilmente possa submergir no constrangimento difuso por eles deliberadamente infundido. Assim sendo, logicamente não posso deixar de sustentar que a(s) esquerda(s), de verdade – e com verdade – enraizada(s) nas massas, nas suas necessidades e comprometidas com os seus anseios, em coerência têm de lutar, organizando-se e trabalhando, em sentido objetivamente inverso, rejeitando não só o tribalismo partidário e a militância pretoriana como a própria cidadania hipotecada a uma ordem iníqua e insensível (ou mesmo indiferente) à condição humana. Assim sendo, interrogo-me; estarei eu a pensar acertadamente?

SE OS PORTUGUESES VIVEM PIOR, PORTUGAL ESTÁ MELHOR PARA QUEM?

Enaltecer um Portugal melhor, com os portugueses a viver pior, representa a confirmação eloquente de que a mentira também faz parte da verdade. E porquê? Porque a mentira, na sua peculiar falsidade, tem como intento esconder, confundir ou iludir, acobertando-se na insídia obscuridade de um suposto fundo de verdade. Por outro lado, a mentira no seu regabofe de deturpação constante, escora-se sempre na simples e conhecida regra, aliás manhosa e sempre alindada, cuja serventia não é mais do que encobrir, deslocar, excluir ou mesmo adulterar a verdade, tornando esta algo de indistinguível, de temido ou de adequadamente distante. Por último, e este é talvez o aspeto mais desafiante, partindo-se dela, a mentira possibilita o desenvolvimento de um exercício de análise crítico e fundamentado, quando se toma por objeto a relação dialética que ela estabelece com as realidades que procura ocultar, deturpar ou abastardar.

Assim sendo, a mentira transporta consigo muito embaraço, nela há muito hospedado, que importa divisar com o propósito de informar os interesses incertos e suspeitos que ela serve e protege e à ordem de quem. A partitura neoliberal está claramente engenhada e as partes que a formam justapostas em perfeita sintonia. E foi assim que o Congresso do PSD se tornou, neste fim-de-semana, numa peça nevrálgica da asfixiante e já montada arquitetura de propaganda, destinada tão-somente a formatar as representações e os sentimentos dos comparsas ditos inconsequentes e, em particular, dos bondosos eleitores mais desavisados. Deste modo transformada a magna assembleia numa feira de aleivosias, vaidades e fingidas convergências, ali se mercantilizou, como é óbvio, uma abundância de artefactos ideológicos contrafeitos. O interesse nacional, a social-democracia, a liberdade, a democracia e um estado social em bom estado foram os pregões mais escutados. O saldo do negócio estando (todavia) por apurar, uma coisa é já certa e o aviso conhecido. Nestas feiras, o que se compra está comprado. Não se aceitam posteriores reclamações. Assim, e depois deste reiterado aviso, aqui deixo um simpático recado; o futuro não despertará apenas amanhã, já que há muito que ele se vem encaminhando. Naturalmente contrafeito…

A FORÇA E A AUTORIDADE DO NEGATIVO

Este tempo de crise que acontece envolve-me numa inexprimível moldura trágica. Embebida no bafo sufocante desse devasso pensamento que renega outras rotas, a desgraça faz-se calamitosa. A minha obstinada oposição marxiana ante a banalização das desigualdades, das servidões e das insolidariedades, se porventura aguça a caturrice, acrescenta todavia vigor redobrado à vivacidade do meu inconformismo. Na minha pirraça solidária, o sentido de historicidade, de materialidade e de dialética, torna-se numa saudável arma – na sua laboriosa e exigente filiação – para os desafios compromissórios da inteligibilidade com a  transformação. Uma salutar arma que acrescenta, à acolitada rebeldia desse inconformismo, a convincente mas restribada firmeza de lutar as lutas que valem. Por uma sociedade realmente diferente, capaz de causar e de exercer uma radical humanidade sem disfarces, sejam estes dolosas improbidades ou simples situacionismos de circunstância.

Pulsando entre uma alicerçada teimosia em que se funda o dever de acossar a iníqua ordem estabelecida e a institucionalização transitória das ruturas que se alcançam, decido sempre pelas portas que se deixam abertas à possibilidade da incontornável permanência de progressivas e humanas transformações sociais. Ou melhor, a mudanças incessantes no sentido exato de um ambicionado porvir em que a maldade, no seu amplo mas profundo significado ecológico, se confronte com distintos e acumulados embaraços em se aparentar com o seu incómodo contrário – e, sobretudo, em viver à custa dele. Não correndo atrás de nenhum fantástico paraíso, é confiante nestas mudanças possíveis que me procuro situar, sem arrogâncias ou rendições, nas disputas continuadas por uma sociedade com mais dignidade, com mais justiça e com mais humanidade. No entanto, não deixando de radicalizar em nome dos princípios aqui inscritos, não deixo igualmente de reconhecer o lado frágil, o lado demasiado humano, das histórias que nos fazem ser – sem possibilidades significativas de fuga – consequência dos múltiplos e contraditórios vínculos com que vamos enlaçando a complexa e contraditória totalidade das nossas existências.

Para desmedir o nosso já censurável infortúnio, a globalização uniu globalmente o capital e desconjuntou, ou procura ainda desarticular mais e com absoluto descaro, as forças críticas que o combatem. O discurso político e ideológico dos nossos poderes paroquiais revela-se, neste campo e pela sua obviedade, um patético e obsceno modelo. A persistente tentativa de cisão e de debilitação do campo do trabalho constitui o eficaz método e o avivar abjeto do sentimento penoso de sobrevivência proporciona-lhe o seu sórdido ingrediente. Por mim, e no contexto deste breve escrito, não vou aqui argumentar se o marxismo, enquanto doutrina política, pode ou não ser adequado, ou mesmo conveniente, para esclarecer a sociedade futura. Interessa-me, isso sim, reafirmar a sua fecundidade na análise do (neo)capitalismo que nos sitia, favorecendo um olhar crítico e indagador quanto à significação da inteligibilidade da sua intrínseca e incontornável contradição. Contradição que, no essencial, assenta, por um lado, na necessidade expansiva e ativa do consumo, visando a intenção cobiçosa e mal disfarçada da busca infindável de mais-valias, sobre fabricando mercadorias, não por elas, mas pelos lucros colossais que assim se geram, enquanto simultaneamente se empenha, no seu absurdo e contraditório movimento, em reduzir o poder aquisitivo dos trabalhadores e deixar de atender a evidentes necessidades humanas e sociais, multiplicando-se em cínicas arengas e ardilosas alegações. No fundo, as crises não são, afinal, mais do que contínuos sobressaltos, uns bem mais dramáticos do que outros, nesta persistente e histórica luta entre o trabalho e o capital ou, melhor dizendo, entre os muitos que habitam o mundo do trabalho e os poucos que se acobertam por detrás do capital e das suas agências. Objetivamente, este combate não permite neutralidades. Então, corajosamente, incomodemos os nossos mesquinhos sossegos: de que lado nos havemos de colocar?

 

 

Imagem retirada DAQUI

A CANALHA ENVINAGROU-SE

É por isso que os nossos semeadores de cizânia e de “revolução”, da força, de uma sociedade dúplice em relação aos contratos que cumpre ou não cumpre, deviam ponderar nas palavras que originaram o pequeno escândalo, habitual nas redes sociais, vindas de um jovem deputado comunista que ainda não aprendeu a “linguagem de madeira” dos comunistas actuais: “A corja que despreza a Constituição que se ponha a pau. É que se o meu direito à saúde, educação, pensão, trabalho, habitação, não vale nada, então também os seus direitos à propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral deixam de valer! E nós somos mais que eles”, escreve Pacheco Pereira no Público do passado dia 7 de setembro.

Pelo que se diz, e Pacheco Pereira atesta, muitos engravatados da suposta elite supostamente bem-pensante não gostaram e bramiram a sua indisposição fazendo uso do apoplético insulto perante uma ideia que os aporrinhou dada a vernácula mas decidida linguagem – aliás, historicamente abandonada ao povo – que permite à “arraia-miúda”, pela genuinidade que a caracteriza e sempre que o antagonismo exige, frustrar – pela transparência – as disputas de sentido que tanto recreiam, em proveito sempre próprio, a discursividade da nata social, dominante e exploradora. Como bem nos alerta Bourdieu, a luta pelos direitos (de classes ou de grupos) não se consome nos limites dos bens materiais mas adentra-se braviamente no mundo dos bens simbólicos.

É neste contexto, bem atual e descoroçoado, que Vitor Malheiros[1] acusa o “sonho” neoliberal pela persistência desapiedada – que nos traz tão inquietos quanto despertos – …(da) desvalorização do trabalho, (d)as descidas dos salários, (d)os despedimentos, (d)o aumento de impostos e (d)o empobrecimento geral da sociedade [que] têm [no fundo e como indubitável objetivo] … reduzir os salários até ao ponto em que os trabalhadores se vejam reduzidos a uma quase escravidão. Ora quando o homem real – e não “um qualquer homem abstrato” – vive um verdadeiro problema de relação com a sua existência, num estado de progressiva injustiça e indignidade, é vital que ele se bata pelo seu lugar na sociedade. Juntamente com outros, e com toda a legitimidade, podem e devem sonhar com uma outra sociedade, renovando, porventura, a sua própria e triste história. Não me espanta pois que a canalha – supostamente elite, supostamente bem-educada e supostamente bem-pensante – perca o verniz e repudie histérica o jovem comunista que, pelos vistos, ainda não aprendeu a “linguagem de madeira”…

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[1] Artigo de opinião intitulado “A escravatura como forma de combater o desemprego?” (Público, 10set2013)

O JARGÃO POLÍTICO DO ESTADO NOVO NEOLIBERAL

 

Desperte a sua consciência crítica e traduza, com justeza e lisura, o jargão político do Estado Novo neoliberal (usado pelos mercados e seus comediantes), de acordo com Mário Vieira de Carvalho (MVC)[1]

Se ouvir…	… traduza:
Reformar o Estado	Liquidar o Estado
Redimensionar as funções sociais do Estado, requalificar, emagrecer a administração pública	Extinguir o Estado social, despedir, privatizar
Competitividade, modernização da estrutura produtiva	Desemprego em massa, salários cada vez mais baixos, emigração em massa dos jovens mais qualificados
Os nossos credores, as nossas dívidas	Os especuladores responsáveis pela crise e que continuam a ganhar com ela, as dívidas da banca que os contribuintes pagaram e continuam a pagar (a juros altamente especulativos)
Salvar a Zona Euro	Submissão ao Diktat da Alemanha
Legitimidade democrática do Parlamento	Realizar um programa inconstitucional e não sufragado, acabar com a democracia e a sua tralha inútil
Goldman Sachs teve 1,5 mil milhões de euros no primeiro trimestre	Eis para que servem os cortes nos salários e pensões, na saúde, na educação e na segurança social, a subida colossal de impostos, as privatizações dos serviços públicos
O interesse nacional	O interesse dos mercados policiado pelo Estado, isto é, a privatização do interesse público

 

MVC termina, prevenindo:

O estado socialista estatizava os interesses privados em nome do interesse público. O Estado Novo neoliberal privatiza o interesse público em nome dos interesses privados. Há quem chame a isso “salvação nacional”.

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[1] Ler o interessante artigo A privatização do interesse público, de Mário Vieira de Carvalho (Jornal Público, 28JUL2013)

Imagem, embora modificada, foi retirada DAQUI

E SE NOS DÉSSEMOS AO “LUXO” DE PENSAR?

Sabemos, pouco ou muito, mal ou bem, segundo a natureza e a diversidade dos crivos e das jurisdições contidos na determinação desse saber por reputar. Do opinável, marcado pela avita aceitação social do confinante zelo, ao exercício da vaidade no palco das sapiências, malbarata-se o inestimável e profícuo alento na busca aplicada do firmado saber conquistado, reconhecido e depositado na tulha cultural da credibilidade gnosiológica.

Num tempo de densas e desdobradas aparências, ressai o apelante e sedutor artifício das exterioridades que, piscando o olho à soberbia aparecente do opinioso, o faz formigar em infundados desencontros que apenas se aquietam no suposto êxito do obnubilado convencimento. O contingente deslizar de opiniões na superfície das realidades, mistura-se, enleante, no feitiço do entretimento desprezador das finalidades últimas da razão humana. Servindo-se de diatribes, tendencialmente antinómicas de uma outra, mas servil razão, proscreve-se aquele trabalho que agrega, no exercício dialético da crítica – daquele que se ocupa da pergunta e procura, com verdade, uma resposta – a continuada busca material do seu fundamento.

Esta é a minha opinião, uma expressão tradicional e definitiva que, ao fixar, sem mais conversa, o termo de um qualquer desacordo, decide por cissura e abandono, as dificuldades sentidas, porventura, como já insuportáveis. Nestas circunstâncias, o adjacente mas encolhido acho que, convertido numa espécie de crença, sabe a pouco, já que, apesar do disfarce da impulsiva assertividade, não deixa de exibir dúvidas que a exortada adesão à validade de um saber, mais não faz do que o reconhecer como insuficiente, ou de mal a pior, sobretudo como simulado. A distância que separa a representação subjetiva do opinável ao pensamento que busca, pela persistência, a sua consistência e validade epistemológica (ou mesmo ontológica), pelo que em si e para si conta, somente funda a incomodidade desesperante do que sabe ser a facticidade na sua nua e modesta imediatez.

O teórico literário e filósofo Yves Citton, na conferência Como Sair de um Futuro em Crise (Festival de Avignon), conforme noticia o jornal Público[1], à questão “se podemos viver para além da crise ou se é a crise que nos ajuda a viver”, responde:

A crise, que cada vez mais se esquece que não é só económica, mas cujo poder económico asfixia a reflexão sobre a crise social, de valores, filosófica e cultural, é um momento de reflexão. Como se reconhecêssemos que antes da “crise” vivíamos numa estabilidade aceitável, ou sustentável, e quiséssemos a ela regressar. Porquê – pergunta o filósofo. Porque não sabemos viver sem imaginação. Reivindiquemos, primeiro, o luxo de pensar.

Desta redarguição, coloco em relevo sintetizado o tópico sugerido para reflexão, o questionamento da suposta aceitabilidade da era ante crise e a urgência de pensar, apreciado como luxo pela ingénita, embora perversa, asfixia infundida pelo poder económico. Numa perspetiva materialista e dialética, que aqui adoto, diria que a centralidade económica capitalista sempre mereceu, e não apenas nestes tempos de inusitadas agruras, um trabalho ousado e valoroso, não só do ponto de vista crítico e analítico como instrumental.

Assim sendo, no plano crítico, impõe-se desarmar, esclarecendo, o conjunto de presunções em que se cimenta a prática e a catequização que se aprumam na materialização de objetivos sociais de sujeição. No domínio da análise, uma economia capitaneada pela produção de capital, deve ser pensada, não apenas nos seus mecanismos de dominação histórica como também na base material sobre a qual essa dominação se conforta, não descartando, desse crivo, o movimento dialético que a encaminha e lhe é intimamente intrínseco. Enquanto instrumento, importa teimosamente descontinuar a dinâmica sistémica como a economia capitalista organiza a produção do nosso viver, procurando compreender os alicerces do seu funcionamento de modo a poder nela intervir consequente e consistentemente, assumindo com clareza uma vontade pensante, fundamentada e de inequívoca rutura. Do meu ponto de vista, ou a democracia vale, revelando esta plasticidade, ou a existência de um descontentamento, que se vai alargando e aprofundando, pode levar o “luxo de pensar” à necessidade de transposições doutrinais que se traduzam numa séria apoquentação para a dominância material e ideológica dos interesses por demais instalados. Mas não tenhamos dúvidas; a democracia não vale mesmo sem essa apoquentação. Em particular, decorrente da ação dos que se sentem, em consciência, explorados e injustiçados. 

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[1] Público, 17 de Julho de 2013, artigo intitulado Pode a solução para a “crise” estar na imaginação, de Tiago Bartolomeu Costa.

Imagem retirada DAQUI

MOTIVOS MENORES OU RASTILHOS ENORMES?

Neste tempo de aposentação, ressumado em circunstância sentenciada ao recolhimento, a acumulativa estranheza das crises – as próprias imersas noutras que se exibem indeterminadas – desassossegam aquela amena solidão que, num aceno de dadivosa solidariedade, me vai recompensando com a liberdade crítica – por resistência aos lugares comuns e por recusa dos valores dominantes – na marcha licenciosa da inelutável demudança, criativa por vezes, de desengano quase sempre. Por aversão, o vicejante espetáculo da nossa governança, tão indecoroso quanto inquietante, salta fora dos meus motivos dando à escrita de hoje um outro estribo que tem como amparo a crónica de João Seixas (JS) no Jornal Público de 30 de junho.

O cronista traz-nos à consideração as revoltas que começam por motivos menores e que, parecendo serem coisas pequenas, se mostram afinal rastilhos enormes. Na Turquia, um parque verde central e popular face a um centro comercial banalizador; no Brasil, tarifas de mobilidade urbana de um país imenso face a milionários estádios de futebol e outras derivas imobiliárias 'emergentes' e efémeras. Ao inverso do que se procura fazer crer, estes conflitos não são locais mas sim extraordinariamente globais, como adverte JS, rematando em jeito acusativo:

São conflitos entre oligarquias e democracias; entre vidas artificiais e vidas reais.

Trazer à colação esta incómoda realidade é, também, testemunhar a vericidade da colonização do mundo pelo capital, através da refinada difusão do poder nas malhas das nossas vidas, amoldando as gentes e governando as existências. É o domínio do bio poder, no exercício sorrateiro de controlo sobre os corpos, a sua circulação, formas e usos do espaço público. Denunciar e desmontar estas redes de poder (e os preceitos que as escudam) constitui um dever de cidadania e de cultura. Talvez, mais do que nunca, vamos tendo a consciência de sermos seres intrinsecamente espaciais, envolvidos de modo continuado na obra, nem sempre coletiva, de espaços, lugares, territórios, ambientes e habitats. Este fazer geografia estabelece-se com o corpo numa intrincada relação com as suas cercanias. As nossas ações e pensamentos moldam (ou participam) assim o (ou no) espaço que nos rodeia e dentro do qual inevitavelmente vivemos, menosprezando por vezes que esta espacialidade é sempre um produto da organização humana e da sua consequente estruturação ambiental ou contextual.

Neste quadro, e para terminar, como mensagem, aqui deixo o remate da REVOLUÇÃO URBANA[1] de João Seixas:

É assim vital não ser arrogante para com a cidade e os seus cidadãos. Agir ecológica e equitativamente, construindo os suportes para a materialização dos direitos urbanos, e assim [atuar] sobre as dimensões e os espaços mais pertinentes, como é o caso da mobilidade e da inclusão social; da escala da metrópole à escala de cada bairro. Em diversidade, em pluralidade, em convivência. A revolução urbana é inevitável. Temos tudo a ganhar se a compreendermos e acompanharmos. Aproximando a Polis da cidade; e vice-versa.

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[1] Revolução Urbana

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O CONSENSO É UM COMEÇO, A CONVERGÊNCIA UM CAMINHO

Nos últimos anos temos testemunhado o sucessivo derribar do Estado Social com a justificativa política da sua improtelável reforma. Na demolição, nenhum dos seus alicerces edificadores tem sido poupado. O direito ao trabalho, voltado do avesso, dobra-se na desassossegada busca de uma qualquer sobrevivência. A segurança social, empurrada, resvala em silêncio para o atoleiro desnaturado da caridade assistencialista. A comerciabilidade da educação e da saúde reverte-se, em definitivo, em atributo renegador da solidariedade inspirativa dos seus egrégios princípios. Por seu turno, a penúria revela-se, para a agiotagem prevalecente, mero objeto de compaixão e, de modo algum, preceito político axiomático. O futuro, hoje enjaulado e privatizado, merece ser desejado para poder fazer-se reinventado. As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum.

Relembre-se, todavia, que o futuro foi privatizado porque se vendeu a ilusão de que tudo tem de ter um valor económico, tudo tem que ser -  mercadoria. Para tal, liberalizou-se e desregulamentou-se avivando-se a crença na tese da privatização, da empresa e do investimento não-público, como raízes agregadas – e enquanto tais – vitais ao crescimento económico e, em resultado dessa crescença e por natural arrasto, essenciais ao desenvolvimento humano e social. Daqui até se começar a tentar vender a ideia de que é o capital financeiro – e não mais o trabalho humano – a principal fonte de riqueza decorreu apenas um curtíssimo passo a que um outro, de imediato, se acolitou: o do trabalho reduzido à categoria de mero custo com consequências nos salários, na sua troca pela inovação tecnológica e na deslocalização das empresas na busca calculista de redução de despesas através de baixas remunerações respaldadas numa entorpecida e adversa proteção social. Salta assim à vista que o capital não vê com bons olhos qualquer Estado que procura dar existência a um sistema político e social fundado em princípios, preceitos e instituições que tenham como desígnio a realização do bem comum.

Como parece hoje manifesto, a atual crise transcorre em muito destes devaneios e destas atrações destruidoras, revigoradas pela dinâmica viva de um capitalismo global desregulado que, recostado num mercado financeiro que habita o mundo sem regras que o limitem – suportado (como se sabe) por redes informáticas igualmente globais – tem como mina própria os efeitos rendosos de uma acumulação feita de uma lavra infindável de títulos múltiplos e mascarados, para além dos consagrados e chorudos empréstimos de capital. Neste enredo indomado, com uma regulação pública frouxa, quando não comparsa, materializada em respostas governativas lentas, tardias e incuriais, ao resgatar os bancos e as instituições financeiras, os Estados fizeram naufragar as finanças públicas num poço sem fundo a que ardilosamente qualificam de dívida pública.

O bem comum[1], como muito bem refere Riccardo Petrella[2], não é um dado mas um evolutivo conceito-mosaico que apresenta a solidariedade como base do progresso social e do funcionamento eficaz da economia de qualquer país. A mundialização da economia complexifica naturalmente o conceito. Sem dúvida. No entanto, como Petrella nos alerta, há muitos nós para desatar e, desde logo nos aconselha que a primeira coisa a fazer é deslegitimar a retórica dominante, as suas palavras-chave e os seus símbolos. Neste sentido, esclarece acrescentando que muito concretamente, é preciso deslegitimar o princípio da competitividade e afirmar que a prioridade não é a competitividade mas a solidariedade. É falso afirmar-se que a competitividade é um trunfo capaz de fazer crescer a solidariedade e a coesão social. É igualmente necessário “dizer não” aos princípios de liberalização, desregulamentação e privatização. Entre esta Santa-Trindade e o desenvolvimento do bem comum, há uma total incompatibilidade[3].

As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum – já acima o afirmei. Mas agora interrogo-me: serão as esquerdas capazes de construir, para além do consenso de partida, a convergência imprescindível ao compromisso político de corporizar - na ação - esta tarefa?

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[1] Ricardo Petrella, in “O BEM COMUM – elogio da solidariedade (Campo das Letras), p. 42.

[2] Nasceu em Itália em 1941. Doutorado em Ciências Políticas e Sociais, foi diretor do Programa “Prospeção e Avaliação da Ciência e Tecnologia” na Comissão Europeia. Docente na Universidade Católica de Lovaina.

[3] Id., p. 117.

Imagem obtida AQUI

EM LUGAR DE SÉRIOS ARGUMENTOS UMA SÉRIE DE PATRANHAS

Acoroçoar ressentimentos e egoísmos é uma dissoluta mas consagrada arma ideológica usada na governança dos fervores das gentes com o propósito sempre encoberto – ou nem por isso, o que diz bem do descaramento abjeto dos poderes hodiernos – de dividir para reinar, valendo-se da emoção tórpida afagada na mesquinhez e na desinformação, sobretudo quando se faz da falsidade, daquela que efetivamente garante vantagens, uma das suas escoras vitais. José Pacheco Pereira (JPP), no seu artigo de opinião de hoje no jornal Público intitulado “Eles” (os funcionários públicos são uma parte de “nós”[1] escreve, sobre a dita arma, que ela se alimenta de um discurso que colhe, porque as sementes da cizânia pegam sempre em momentos de empobrecimento, em que a mais fácil das cegueiras é olhar para o lado e ver que o vizinho tem mais uns tostões do que eu e ficar fixado nessa socialização da inveja entre os de baixo, muito próximos em condição e dificuldades, em vez de olhar para outro lado, para o lado de onde vem a minha miséria e a do meu vizinho. Para o lado de cima.

Assim sendo, o contraditório – necessário aqui à defesa da verdade no que respeita ao Estado, à sua sustentabilidade e funções sociais – representa por si, neste tempo político pardacento, uma convicta contestação cívica de dever inadiável. Lembra JPP, nesse mesmo artigo, que o que se passa na função pública é relevante para todos nós, como método, como sinal, e, infelizmente como imoralidade social, rompendo um contrato social que é suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferenças e diferenciações aceitáveis e outras inaceitáveis. Sempre em nome da equidade, da justiça e do dinheiro dos contribuintes, este Governo com a sua hábil e permanente aptidão para se aproveitar das circunstâncias com um sentido obsceno de oportunismo, enrista-se no momento contra os trabalhadores da Administração Pública, cortando os seus salários e as suas reformas, situando-os assim como desvios agregados na categoria do inaceitável. No entanto, como nos diz JPP, em contrapartida nunca ninguém ouviu o Governo, em situação alguma, responder que “não havia dinheiro” para as PPP, nem para os contratos swap, nem para a banca. Dinheiro só escasseia, como se sabe, para os trabalhadores e para os reformados.

Neste sentido, aqui vão apenas algumas notas que têm como propósito assinalar a razão de ser deste texto e granjear através delas o merecimento das críticas acusantes inscritas nos parágrafos precedentes.

1. De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2012 e 2013, poder-se-á constatar que o total da receita corrente (receitas fiscais, contribuições sociais e outras) cobre, claramente, o total das despesas com o pessoal e com as prestações sociais (Segurança Social, CGA e Saúde). Os excedentes mencionados não atraiçoam. Em 2010, estes foram de 8240 milhões de euros, em 2011 de 12226, em 2012 de 11813 e previstos para 2013 de 14601. Deste modo, confirma-se que é uma inverdade persistir na cassete gasta e enganosa de que as receitas do Estado não são as bastantes para pagar os devidos salários e pensões aos seus funcionários. Se o dinheiro não chega, importa conhecer quais as despesas do Estado que o fazem desaparecer. Não serão, entre outras, as dos credores, da Banca e do obscuro sorvedouro denotado pela marca BPN?

2. Uma outra trapaça é fazer crer, com uma inusitada constância, que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos países da União Europeia (EU). Tendo por base os dados divulgados pelo Eurostat podemos confirmar que assim não é. Tendo por referência o Produto Interno Bruto (PIB), Portugal consome 6,8% do seu PIB, enquanto as médias europeias se situam nos 7,3% (UE27) e 7,4% (UE17). Em euros por habitante, a diferença torna-se ainda mais esclarecedora. Portugal gasta 1097€ por habitante enquanto a UE em média gasta 1843€ (UE27) / 2094€ (UE17).

3. Passando à despesa com a proteção social, incluindo as pensões e todas as outras prestações sociais, o Governo, seus aderentes e prestativos comentadores, têm procurado incutir nos cidadãos que essa despesa em Portugal é superior à dos países da União Europeia. Comparando os números, igualmente divulgados pelo Eurostat, mais uma vez a patranha é confirmada. Em percentagem do PIB, Portugal tem despesas, neste domínio, que se cifram nos 18,1%, sendo estas, em termos médios, significativamente superiores na EU27 (19,6%) / EU17 (20,2%). Se considerarmos essas despesas por habitante, a percetibilidade torna-se bem mais evidente. Em Portugal, já em 2011 essa despesa por habitante era de 2910€ e na UE27 de 4932€ e na UE17 de 5716€. Os números são tão expressivos quanto a aleivosia ideológica dos farsantes.

4. Uma outra imagem, por demais publicada, que explora ardilosamente o conflito intergeracional, procura fazer passar a ideia de que as gerações mais velhas deixam aos mais novos pouco mais do que dívidas. Omite-se deliberadamente os ativos que foram financiados, não só por essas dívidas como pela riqueza entretanto criada, tais como os equipamentos públicos (das escolas aos hospitais), a expansão da escolaridade e a elevação do nível de educação e formação, os avanços tecnológicos obtidos e muitos outros aspetos essenciais ao desenvolvimento humano e social, fundamentais para o nível de vida das gerações futuras.

5. Permanecendo neste elencar de refutações, acrescente-se que a delação capciosa da generosidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações (CGA) face ao sistema da Segurança Social tem como propósito, com base na arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrito, legitimar o confisco progressivo e generalizado dos rendimentos do trabalho que, na urgência desta propalada circunstância de erros, falhas e dificuldades, não podem deixar de vitimizar os que estão mais “à mão” – é a arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrita a ser utlizada sem pudor. Daí, e nesta fase mais avançada do sequestro do trabalho e dos seus rendimentos, sejam, como é fácil de perceber, os proventos dos desarmados trabalhadores e aposentados da Administração Pública aqueles que se tornam, neste contexto, objeto de uma mais fácil extorsão – é o roubo, não menos criminoso por ser “legal”, porventura até mais ilícito por isso mesmo.

6. Na qualidade de professor aposentado, decerto um privilegiado nesta onda de radicalismo neoliberal, apenas dois esclarecimentos sobre esta pretensa generosidade comparativa do sistema da CGA face ao sistema da Segurança Social:

§ Em primeiro lugar, convém dizer que tratar os dois sistemas como realidades homogéneas, sem história, mutações e aproximações, é afetar à partida uma análise objetiva e necessária. A talhe de foice, como dado pouco divulgado, lembre-se que até 1993, na Segurança Social, um dia de desconto bastava para se considerar um ano completo e que, depois dessa data, são necessários apenas 120 dias, ao contrário do que acontece na CGA onde sempre foram (e são) considerados, para esse efeito, somente anos totais de desconto.

§ Por outro lado, ao invés do que se afirma, há razões objetivas para as pensões na Administração Pública serem mais elevadas do que na Segurança Social. Primeiro, porque os trabalhadores da Função Pública descontam para a CGA, em média, mais 6 anos do que no sector privado. Em segundo, na Função Pública os salários são mais elevados tendo em atenção o diferencial médio de escolaridade – 56% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior, enquanto essa percentagem diminui no sector privado para os 13%. Deste modo, para além das pensões refletirem naturalmente esses salários, acrescente-se que na Função Pública não existe fuga contributiva como acontece, com frequência, no sector privado por injunção e interesse das empresas.

Acabo como Pacheco Pereira começou:

Se há um princípio cívico de moralidade, o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.

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[1] Jornal PÚBLICO, Edição Lisboa, Sábado (08.JUN.2013).

NOTA: Os dados referidos e trabalhados neste texto foram obtidos no site de EUGÉNIO ROSA

A CANALHA PRECISA DE UM OUTRO DEUS, DE UMA NOVA PÁTRIA E DE UMA DIFERENTE AUTORIDADE

Esta figura traz-me à memória um outro que, na década de 30 do século passado, domesticou contabilisticamente as contas públicas domesticando - para tal - o país através de uma política despótica e ditatorial. Nos tempos que correm, esta imitação conhecida porque “não foi eleita coisíssima nenhuma” serve-se de uma outra (mas equivalente) tirania, a tirania do jugo do mando financeiro. Agora não para domesticar a gentalha segundo o anacrónico esquema Deus, Pátria e Autoridade mas para submeter a canalha ao fundamentalismo dos mercados (o seu deus), fazê-la subsumir na apatridia neoliberal (a sua pátria) e educá-la na obediência da austeridade (a sua autoridade). O providencialismo dos novos tempos já não é divino. Os deuses são hoje realmente diferentes mas os seus tenebrosos figurantes … nem por isso.

 

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