CAMA, COMIDA E ROUPA LAVADA EM TROCA DA LIBERDADE DE VIVER COM DIGNIDADE

Neste tempo de matreira oposição, fomentada, através da estulta e oportunista guerrilha urdida pelo Governo contra o Tribunal Constitucional, entre os divinizados mercados e a nossa Constituição, interessa evocar e prezar a aspiração de universalidade a que um Estado de direito se deve consagrar, intentando, em especial nos âmbitos democrático, social e ambiental, congregar na operacionalidade do exercício do Direito o empenho e a capacidade de materializar uma equidade que busque, sem tergiversações, pôr de acordo princípios e valores materiais suscetíveis de apreciar do carácter equitativo ou desmerecido das leis, da natureza justa ou injusta das instituições e do valor ou desvalor de certos procederes.

Tendo em atenção a ideia manifesta na imagem de colocar os idosos na prisão e os criminosos em casas de repouso – pese embora a graça justiçosa encoberta na ironia adotada pela crueldade do contraste – convém rememorar que, desde os seus começos, a filosofia do constitucionalismo cuidou de sugerir a indissociabilidade do Estado de direito e dos direitos fundamentais, recusando recambiar estes à pura categoria filosófica de exortações retóricas. Ao longo dos tempos, as mais diversas experiências históricas de aviltamento e inumanidade, interpretadas à luz de outras sensibilidades e compreensões morais, conduziram à incitável indignação política e, através desta e do inseparável direito positivo que a acompanhou, à definição e reconhecimento de direitos percebidos como humanamente fundamentais.

No entanto, mais do que discorrer sobre direitos no acorrentamento propositivo deste sucinto texto, nomeadamente destacando o trágico ensinamento de que o móbil dos nobilíssimos direitos humanos já nos levou à angustiante distinção entre guerras justas e guerras injustas, opto por trazer à colação o inquieto, embora irrequieto e universalista, conceito de dignidade humana. Sendo certo que o respeito pela dignidade humana, devido de igual modo a todas as pessoas, ultrapassa as fronteiras de uma qualquer moral de apelo ao respeito por todos, para se inscrever no registo da cidadania e da implicação política como fonte inescapável de direitos iguais e exigíveis para todos, sem exceção.

Assim sendo, mesmo que de modo alegórico, considero que enlaçar comparativamente as condições de vida dos presidiários e dos idosos é ideologicamente incauto e sobretudo arriscado não só para os próprios idosos e presos como para todos aqueles que são/estão igualmente apresados por esta ordem capitalista irrefutável e crescentemente desigual, em especial quando se leva a sério o atual contexto de exacerbação intencional desse inferior sentimento nacional que é o da mesquinha e persistente invejazinha. Neste cenário, sugerir, através deste encolhido e falacioso enlace, a correção de iniquidades, depreciando a responsabilidade do Estado no reequilíbrio global e sistémico da balança da justiça, só pode ser uma de três coisas; ingenuidade, embustice ou jocosa brincadeira.

Sendo indignas e revoltantes as condições de vida de muitos e muitos dos nossos cidadãos idosos não serão, no entanto, ajustadas (!) as supostas condições outorgadas aos cidadãos presos? Ou seja, o que está mal não se resolve no exaurido campo social dos desfavorecidos, mutuando trocos e desigualdades. Em tempo de ressaca de eleições e de futuros que se sonham, não é despiciendo lembrar que o Estado, embora de direito, não foi necessariamente criado, como muitos pensam, para proteger os fracos contra os fortes. Os múltiplos poderes dominantes, sobretudo os económicos, usarão sempre o seu poder político para afeiçoar o Estado de direito de forma a dispor de um enquadramento dentro do qual possam continuar a explorar, a preservar e a cultivar desigualdades, alimentando o seu sonho, afinal o sonho do capital, hoje bem tangível: fazer dinheiro sem produzir.

Espero não ser mal interpretado mas a racionalidade de um qualquer discurso não pode deixar de estar sempre intimamente ligada à assunção de perspetivas que sustentam o que cada um pensa ser o modo proporcionado de se abordarem e de se partilharem determinados assuntos. Neste sentido, diria que a apresentação de argumentos cumpre a função de significar e justificar o que se pensa e o modo como se pensa por oposição a outros modos de pensar e não, meramente, o de suportar ou fundamentar proposições. Assim sendo, é sempre possível reconhecer que um argumento pode ser válido e bom, mas que a perspetiva que o suporta não é lá grande coisa. Sobretudo, quando se aventa (mesmo que por jocosidade) a troca de cama, comida e roupa lavada pela privação da liberdade de viver com dignidade…