A LIBERDADE DE EXPRESSÃO REQUER DECÊNCIA

Neste tempo em que o debate público se mistura com ruídos e grosserias, importa recordar que a liberdade de expressão é inseparável da responsabilidade ética e do respeito pela palavra. Procuro aqui dar um parecer, ainda que sumariamente, sobre a dignidade da palavra política e o dever de quem a exterioriza em nome da democracia.

Assim sendo, começo por dizer que a liberdade de expressão é talvez a mais atrativa das conquistas democráticas, porque permite ao pensamento uma presença pública e à diferença uma forma de coexistência. Mas, como toda a conquista civilizacional, exige cuidado e honradez. A palavra livre não é uma palavra incólume; é, sim, um valor que se responsabiliza pelo que semeia no espaço social e comum.

No Parlamento, a palavra não é propriedade privada. Cada deputado fala em nome próprio, é certo, mas fala também em nome da democracia que o delega. Sendo um privilégio, é, sobretudo, um dever: o de tratar a palavra como causa cívica, não como recurso de aparato ou escarcéu.

Há quem confunda liberdade com desinibição, coragem com tumulto, franqueza com desrespeito. Mas a liberdade de expressão não se mede pela intensidade da voz: mede-se, sim, pela essência do sentido. A palavra que ofende, rebaixa ou falseia não é expressão de liberdade, dado que se torna, sim, na sua caricatura.

A democracia não se afirma no caótico ruído, mas sim na evidência; não na injúria, mas no debate; não na teatralidade do insulto, mas na clara convicção do pensamento. A palavra democrática é, por natureza, um modo de zelo e de responsabilidade - cuidando do outro, da verdade e da própria língua em que o comum se torna possível.

Por isso, quem foi eleito para falar em nome de todos outros deveria recordar-se de que a palavra é responsabilidade, não munição. Falar livremente supõe debater com dignidade, ou seja, cumprindo de forma viva e necessária com coragem política e democrática. Em síntese, diria que a liberdade de expressão pede decência e conformidade participativa.