AS NOVAS OPORTUNIDADES E OS VELHOS PRECONCEITOS

 

A dupla Sócrates/Maria de Lurdes trataram, do meu ponto de vista, mal a educação e muito mal os professores. No entanto, não vou argumentar sobre essa realidade controversa e mais geral. Vou apenas referir-me à Iniciativa Novas Oportunidades (INO), questão aqui em apreço, tendo em atenção o que ontem pude ouvir no quadro fragmentado, e sempre simplificado, do folclore noticioso. Para descanso meu e de outros, uma nota prévia; a 5 de Junho não votarei Sócrates (“jamais”) e muito menos em Passos ou Portas. A nota prévia justifica-se porque quero afirmar, convicta e ousadamente, que a INO constituiu, talvez, a medida de política formativa mais relevante e positiva tomada pelo governo PS. Ao ouvir ontem - através da dita escolha noticiosa da sempiterna “inocência” da comunicação social - o cinismo aferrado dos interesses políticos de Sócrates, Passos, Portas e até de Carrilho, cumpre-me telegraficamente dizer o seguinte:

 

1. A INO constitui um programa diversificado que não se reduz, como muitos pensam, aos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). Este dado quando omitido gera, inevitavelmente, uma confusão imprudente (baseada na ignorância) ou intencional (fundada na má-fé).

2. Assim sendo, o processo RVCC não é em si, nem pretende ser, um processo formativo ou qualificante; trata-se apenas de validar um conjunto de saberes e competências (de acordo com um referencial estabelecido) e, através dessa validação, certificar o adulto com uma determinada equivalência (escolar ou profissional) que lhe permita, e isto é que vale sob o ponto de vista humano, social e económico, inscrever-se em dinâmicas e projetos futuros de natureza essencialmente formativa e profissional (que a INO deve favorecer e/ou proporcionar) e não propriamente académica, como suspeita e receia a elite que Portas representa.

3. Certificar não é, necessariamente, qualificar. Este é o erro, involuntário ou deliberado de Passos e de Carrilho. Certificar é, neste contexto da INO e acima de tudo, conferir um passaporte para a formação/qualificação útil e necessária do adulto, nos planos pessoal, social e profissional. O conceito de educação e formação ao longo da vida, tão defendido por muitos que menosprezam o RVCC, a isso obriga. Caso contrário, esclareça-se as alternativas (concretas e não retóricas) que legitimam a depreciação mesquinha feita de uma persistência teimosa e duvidosa e de uma argumentação tão tola e primariamente elaborada.

4. Acrescente-se, no entanto, que o processo de RVCC, não tendo por centralidade a vertente formativa, não deixa de constituir um momento reflexivo de relevância na relação do adulto com os saberes, uma experiência formadora irrepetível nos domínios da autoconfiança e da motivação e, sobretudo, um espaço de descoberta que se materializa numa progressiva elaboração holística de projetos de vida assentes na importância que advém do reconhecimento social do que se sabe e sabe fazer e, com valor igual, da consciência que o próprio processo induz e possibilita de auto-reconhecimento das limitações próprias que interessam trabalhar e superar.

5. Como se pode subentender, a INO considera, na sua engenharia, entre outros dispositivos, cursos de educação e formação de adultos (EFA) que, esses sim, têm propósitos claros de formação, ou seja, de qualificação e, até, de dupla certificação/qualificação (escolar e profissional). Se essa engenharia é uma construção capaz de acolher a diversidade de realidades e públicos e a multiplicidade de propósitos (devida e claramente explicitados), é uma questão que importa avaliar social e politicamente, sem a qual se contribui para a confusão instalada que os políticos, sem pudor, disputam impudentemente em benefício próprio. Aqui, Sócrates está obrigado e esclarecer e a provar a qualidade da Iniciativa. Certificar sem criar, de modo pertinente, adequado e coerente, uma rede escalar de respostas coerentes às necessidades e expectativas geradas (pessoais e sociais) pelo processo RVCC, pode constituir um investimento megalomaníaco de retorno muito suspeitoso para não dizer criminoso. O debate político, por si, simplifica o que merecia mais honestidade e nobreza ética; as campanhas eleitorais já nem sequer simplificam … Destroem a disposição democrática dos cidadãos.