O BIG BROTHER EDUCATIVO

 

Uma omnipresença autoritária e controladora mas encoberta e biliosa…

Sobre o Despacho normativo n.º 13-A/2012

Despacho normativo que concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Começo por afiançar com a toda (a minha) certeza pessoal que transcorre de uma vida profissional atribulada (mas inteira) dedicada ao ensino (e à sua causa) que os que mais se inquietam com os alunos são, sem qualquer  vacilação, os seus pais e as suas famílias (embora nem todos ou todas), a seguir sobressaem os professores e as professoras (igualmente nem todos ou todas) e, no fim da fila, espreitando em ziguezagues o espetáculo dos deslizes e das fendas, os políticos (e estes, infelizmente, quase todos) acompanhados pelos ecos múltiplos dos inúmeros bonecos mediáticos que nos ocupam a casa em forma de gente douta e experimentada.

Sobre o anúncio (em jeito de pregão) do presente despacho que “visa estabelecer os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola” não posso deixar de rememorar (por precaução) que, ao longo da minha alongada cidadania profissional, a contenda da autonomia foi sempre, após o 25 de Abril, tema obrigatório (logo, recorrente) das agendas políticas da trintena de ministros da educação que com ele (o tema) se entretiveram e divertidamente nos enfadaram. Logo, não estamos perante qualquer novidade e, justiça seja feita, se melhor atendermos à expressão colada no despacho agora apresentado percebe-se que não se sustenta qualquer estranha inovação mas tão-só a jactância de precisar (como convém à metáfora do estilizado rigor) os mecanismos do seu exercício.

Em tempo de vacas magras, a retórica do “incremento de autonomia” converte-se em arte de logração ao reclamar autoritariamente que “cada escola se (deve tornar) mais exigente nas suas decisões e (estabelecer) um forte compromisso de responsabilização pelas opções tomadas e pelos resultados obtidos”. O discurso soa bem e melhor ressoa quanto menos se interpela a natureza das decisões, das opções tomadas e dos resultados que se procuram. Contudo, o “forte compromisso de responsabilização” sempre vai advertindo, por solidariedade com os incautos, que os tais imperativos de “concretização da autonomia pedagógica e organizativa” exigem “decisões sustentadas pela escola”, “condições por parte desta para as concretizar” e, como não podia deixar de ser, “recursos e uma boa gestão destes”.

Para qualquer pessoa que disponibilize os seus mínimos (de seriedade, de atenção, de conhecimento e de empenhamento intelectual) percebe que o traje que a escola é convidada a vestir não é propriamente um fato-de-ver-a-Deus mas (apenas e tão-só) um outro indumento padronizado angariado num qualquer mercado a retalho (vulgo e sombrio outlet). De uma só vez – pensam os nossos presumidos e inteligentes governantes – papa-se uma cambada de idiotas, uns que querem ver os filhos doutores, outros que em vez de trabalharem recreiam-se nas pedagogias. Deste modo e doravante, a escola para mostrar a sua habilidade e não expor a sua inépcia, vai ter de se adaptar ao generoso e sublime fato e com ele mascarado serigaitar aos “ritmos próprios no desenvolvimento (possível) do seu trabalho”.

Mas a rábula não tem fim e vai continuar. Crato e Companhia querem (com esta magnânima visão da escola do futuro) resguardar “a necessária unidade a nível nacional (incentivando) a liberdade das escolas para concretizar a promoção do sucesso escolar dos alunos e dos objetivos educacionais fundamentais”. Crato e Companhia mostram assim que fizeram o que deviam ter feito e as consequências terão de se declarar, aos olhos dos mais distraídos, naturalmente óbvias; o insucesso futuro dos nossos jovens será da responsabilidade das escolas, dos professores e, sobretudo, dos alunos e das famílias. Aliás, na linha mais geral das cabeças destes lacaios políticos (e dos interesses que servilmente prestam) emerge como tonalidade ideológica a insidiosa e cautelar culpabilização individual escoltada pela correlativa desresponsabilização política e social daí advinda. O desempregado se o é, é porque não tem formação, não é empreendedor ou não sabe (ou não quer) aproveitar as oportunidades. O descarte neoliberal é tão simples quanto isto...

Prometendo voltar a este tema esgravatando as normas da peça em apreço, conteúdo esse que verdadeiramente lhe confere significado, finalizo expressando convictamente que, ao contrário do que afirmam Crato e Companhia, os órgãos de administração e gestão das escolas não veem, com este despacho, reforçada a sua autonomia. Assumem (isso sim) responsabilidades acrescidas que não lhes pertencem nas condições em que aquelas são impostas e, sobretudo, transfiguram-se em comoventes marionetas deste esquema neoliberal que nos últimos anos tanto tem agredido o campo público da educação. Mas não haja ilusões; a agressão à educação é deliberada por que servem os interesses estratégicos de quem tem toda a conveniência em aprofundar e reforçar a dualização social (pre)dominante. Não cuidará com certeza dos interesses e das necessidades de quem nessa dualização não se revê e contra ela reage e, em coerência, contra ela luta.