O CÍNICO E INDECOROSO CRITÉRIO DE EQUIDADE

• ASSENTE NO EMPOBRECIMENTO PROGRESSIVO E GENERALIZADO DAS REFORMAS
• FUNDADO NUM EVOLUTIVO E DEBILITANTE QUADRO ECONÓMICO E SOCIAL
• QUE SE CUMPRE ATRAVÉS DE UM AJUSTAMENTO COM BASE NA REDUÇÃO DE PENSÕES
• E NEGLIGENCIA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SISTEMAS DE REFORMAS NA FORMULAÇÃO DAS SUAS POLÍTICAS

 

O desenvolvimento deste tópico é o primeiro de um agrupado de textos que tem como âmago a situação dos reformados e pensionistas. Nesta perspectiva, começo por manifestar, neste escrito inaugural, o meu estado de alma, confessando o sentimento de que a vitalidade de um aposentado radica nos seus elementares e justos projetos futuros com a consciência certa de que, na ausência destes, se avizinhará, com toda certeza, a desistência intimadora de um viver naufragado na intensa e torturante percepção, diria limite, dos naturais limites da vida. Assim, nestas árduas circunstâncias do tempo atual, apenas sobrará ao idoso aposentado o angustiante sofrimento de um sobreviver sem vida, fragilizando-o ainda mais ante os acrescidos e diversos constrangimentos que inesperadamente o atormentam, como sejam os que hoje regressivamente acontecem, no plano social e económico. As políticas de austeridade, obstinada e violentamente alojadas nos rendimentos dos trabalhadores e dos aposentados, em muito têm contribuído para o revés dessa derradeira e vital vontade de pensar e experienciar expectativas futuras encorajadoras.

Para melhor introduzir este resvalar sucessivo do empobrecimento dos aposentados e enquadrar as análises e reflexões que se seguirão, neste como nos tópicos seguintes, tomo de empréstimo um trabalho do economista Pedro Carvalho, publicado em 14/2/2014 aqui , reproduzindo um conjunto de gráficos, claros e convincentes, sobre a evolução dos principais indicadores (macro)económicos, e através dos quais, de um modo simples mas expressivo, o autor nos proporciona um retrato da situação portuguesa em 2013, procurando comprovar as consequências dos impactos da integração capitalista europeia, assim como da afirmação persistente dessa perigosa ideia de austeridade, como muito bem é historiada, por Mark Blyth, no seu convincente livro sobre o assunto.

O ASSELVAJAMENTO DO TRABALHO

 

QUALIFICAÇÕES?

POR ONDE COMEÇAR?

Viajar pelas afastadas terras da filosofia faz bem. Dá exercício ao entendimento, soltando-o (por breves mas proveitosos momentos) da oratória ferina da calculadora e da sua encolhida razão mercantilizada. A urgência em fazer, custe o que custar a bem da pura eficácia da aclamada competitividade – chancela aliás da barbárie do nosso tempo presente – alinhava (com a sua energia) fórmulas e matemáticas incognoscíveis, depaupera (com a sua insanidade) o estudo do conhecer, perturba (com sua insolência) a verdade da perceção e confunde (com sua presteza) o valor e o sentido da dignidade humana. Construído assim (e há muito) o mecanismo da racionalidade capitalista, este força (no lascivo rumor que lhe é próprio) à desistência do pensamento e da reflexividade acolhendo, na troca de uma infame subordinação, as devassas premências das medidas do poder, dispondo do próprio homem como acessível apenso coisificado (e como tal descartável) em avaro benefício do seu jogo ambicioso e ordenante.

A bem de uma humanidade que se deseja, o respeito pelo valor da dignidade recusa que a pessoa humana não seja tratada como sua razão de ser e (em tempo algum) unicamente como um meio. Sendo a pessoa um fim em si mesma, o seu valor revela-se intrínseco e, nesse limite, torna-se certamente pertença do que não pode não ser. Assim, acolhida esta necessidade lógica da impossibilidade do contrário, a dignidade humana desvela-se parte integrante e incontornável da própria essencialidade do homem, não autorizando por isso equivalências nem trocas por um qualquer preço. Posto isto, pergunto-me o que importa destacar numa forma de economia onde o preceito da renda - em matéria de acumulação capitalista - se arroga num despótico e universal fundamento? O que tem a ver então o trabalho com as raízes da dignidade humana ou da rendibilidade capitalista? Neste contexto incerto, o que se pode entender por “trabalho decente” (defendido por Juan Somavia) ou “trabalho digno e com direitos” (expressão frequentemente enunciada por Carvalho da Silva)?

O trabalho humano, ao assalariar-se, esculpe no ajuste da recompensa a sombria incoerência da subordinação que, com uma obscura regularidade, extravasa as decretadas balizas do pacto. Enjeita-se assim (por necessidade feita de elementares buscas) a autonomia da razão, afadigando-a ante obediências a estranhas exterioridades e arbítrios. Reconhecendo a iniquidade, o direito ao e do trabalho intentou circunscrever a vasta largueza dos atropelos procurando outorgar valor à dimensão pessoal e social do trabalho. Criou-se um obrigante direito coletivo, alicerçado num sujeito coletivo com direitos coletivos, em proteção à vulnerabilidade da vassala relação individual de quem trabalha perante quem emprega. Muitos argumentos se invocam, hoje mais do que nunca, procurando cinicamente dissimular os pecados decursivos (velhos e novos) desta vontade que persiste submetida à violência de uma relação salarial que dificilmente encobre a alienação constitutiva do trabalho mercantil.

Com eixo na economia e no suporte ardiloso das inovadoras tecnologias, a globalização vem escorando um poder capitalista extraterritorial progressivamente anulante dos estados-nação. Neste silencioso extermínio dos poderes próximos, e sobretudo com a cumplicidade destes, tiraniza-se o exercício da política e da cidadania ensecando a jurisdição primordial e legítima de vinculação entre governantes e governados. O controlo à escala global, sempre mudo e encoberto, vai-se aprimorando através das engenhosidades de desregulação ao nível da lenta mas incisiva extenuação das legitimidades nacionais. Vive-se tempos de desvinculação, de dessocialização e de individualização com fortes investidas e repercussões nos mercados de trabalho onde emergem novas e adequadas formas de organização do trabalho, a ubiquidade peculiar das novas tecnologias de informação e de comunicação e a precariedade crescente dos enlaces laborais. Nesta mundialização de trabalhadores vulneráveis, que a crise ajuda a aclarar, a urgência confunde-se com sobrevivência e o homem percebe-se mutilado numa humanidade rebaixada e sumida num certo jeito de animalesca urbanidade. Como é próprio da natureza capitalista, sem sincera e consequente afeição pela dignidade da pessoa humana. Mormente quando o trabalho é usado como serventia primária da sua lógica sem freios. Qualificar, sim … mas para que trabalho?

“CHEGO A CASA, TOMO BANHO, SOU OUTRA PESSOA”

 

Título retirado de um testemunho de um operário, inserido no artigo em apreço

O sociólogo Bruno Monteiro, no Le Monde Diplomatique (edição portuguesa do corrente mês), num artigo intitulado “Armar estrondo”, escreve a respeito da forma como os jovens, enquanto novos operários, se apresentam perante a comunidade na sua relação com as marcas sociais por eles supostamente vividas “de invisibilização, inferiorização e desqualificação” e que (experiencialmente) tramam os seus sentimentos enquanto pessoas. Trata-se de uma temática relevante com múltiplos desenvolvimentos e ramificações possíveis.

Nele se referem os tópicos das marcas de classe, dos sentimentos de inferioridade e do valor funcional das aparências, não ignorando (como é natural) o quadro social e cultural das seduções, das incitações e dos arrebatamentos atuais na sua relação com o “consumo, a novidade e a aparência”, designadamente junto dos jovens operários. Neste entrelaçado de tópicos, procura-se suscitar indicações para a compreensão de comportamentos (discursivos e de atuação) através de “usos diferenciados e diferenciadores” de estratégias por parte daqueles que não se apaziguam à tradicionalidade da envolvência oficinal.

Ao espaço do trabalho opõe-se, em jeito de rutura, um outro que (por rivalidade) desobriga e liberta, todavia pelo conflito e não pela afirmação, o que (como é óbvio) importa diferençar. Neste se intenta então a reparação “por práticas derrogatórias dos vestígios físicos e estatutários impostos pelo trabalho fabril sobre a carne”. Com a permanência da revolta sempre inquieta, os “danos físicos e psicológicos da fábrica” fazem-se sentir suscitando a indispensável regeneração de um corpo e de um espírito “maculado” pelo mundo do trabalho. Inventam-se, a partir daqui, “tentativas de inversão ou de suspensão da dominação” de forma a encobrir (em público) “os sinais caraterísticos da condição operária”.

Na emergência da reinvenção a fazer-se (e sentida como essencial), ganham maneiras imaginativas as “formas de autoapresentação” percebendo-se da importância que “os gestos, as poses ou as palavras” têm “como sinais de reconhecimento e pretensão”. No entanto, a naturalidade (sobrepondo-se à teatralidade encenada) deixa por vezes escapar algumas revelações que, “despidas de intenções deliberadas e programadas”, possibilitam a crueza dos “veredictos sociais, (dos) julgamentos sobre a verdade de alguém e, (muito provavelmente de) uma sentença sobre o seu destino”.

É desta (e nesta) permanente disputa (onde o ser se busca no parecer e se soltam as imagens, os investimentos e os eufemismos) que o ter procura (aí, na agitação dessa desordem) um estatuto (in)devido. Surgem assim as “práticas de estilização dos jovens operários” num mapa diverso que se alarga em tentativas de reinvenções admitidas, sejam elas “exageradas”, “falsificadas” ou “desgraciosas”. Importa aparecer, ser visto, ser reconhecido, sair do anonimato da fábrica e da sua severa condição, um propósito (aliás) bem legítimo de se sentir considerado.

Ao invés, há quem adote a inferioridade social como destino, construindo (através dessa disposição ou aculturação) uma traiçoeira naturalização que, para além de sustentar o surgimento de quadros relacionais de indiferença e de desqualificação, acrescenta à realidade o incremento equivocado de “sentimentos de auto irrisão e autopunição”. Os sinais visíveis daí decorrentes, sejam eles de embaraço, de desconforto ou de inadaptação, acabam assim por confirmar as representações de inabilidade e de insociabilidade “que antecipadamente possam ter sido criadas sobre eles”.

Muitas pistas de reflexão se colocam através do texto aqui referido. O problema da autoapresentação como mediação é um deles e com a convocação deste muitos outros são suscitados, tais como as questões da imagem, da afirmação e da legítima consideração social. Vive-se hoje um tempo de escolaridades prolongadas e de tardias entradas no mundo (da fábrica e) do trabalho. Habita-se uma sociedade de forte apelo consumista, onde o consumo (também) cumpre a sua força e presença sublimativa. As tentativas de estilização das vidas e dos sentimentos constituem, nesta trama, realidades possíveis de “resistência à desqualificação simbólica”. Sem ambição de superiores juízos de valor ou políticos, a questão terminante mantém-se; como lidar (valorizando) esta condição operária, ou melhor, a condição operária sentida como inferior.